TCE recomenda que o Estado e os Municípios se abstenham de adquirir estruturas de descontaminação ou substâncias para dispersão em pessoas não aprovadas pelos órgãos sanitários, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Plenário do TCE, em decisão na SESSÃO ORDINÁRIA N.º 024 DE 30 DE JULHO DE 2020 – VIRTUAL. DECISÃO Nº 708/20-E, atendeu solicitação do Ministério Público de Contas, por meio do seu […]