Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à LGPD. A resolução foi aprovada pelo CNJ na terça-feira, 15, durante a 323ª sessão ordinária. Cada tribunal deverá criar um CGPD – Comitê Gestor […]
A Diretoria da AudTCE/PI segue adiante com a Ação Mensal de Valorização do Associado sorteando Cestas de Café da Manhã para os seus membros. No mês de Dezembro, os sortudos foram os Auditores Itálo de […]
ATOS DE PLENÁRIO SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Súmula 11 Órgão Julgador PLENÁRIO Data do Julgamento 10/12/2020 Enunciado PESSOAL. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. A REGRA É A IMPOSSIBILIDADE […]
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