https://www.tce.pi.gov.br/nota-de-esclarecimento-sobre-a-auditoria-realizada-no-proaja/
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de notícia veiculada sobre a auditoria realizada no PROAJA, o Tribunal de Contas tem a esclarecer o seguinte:
O TCE-PI não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa e, ainda, do competente julgamento do processo respectivo.
A divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
Ao referido relatório ainda passível de análise / alteração pós contraditório, além dos auditores, tem acesso as partes, os advogados cadastrados para o respectivo processo e integrantes de órgãos de controle, conforme Decisão Plenária nº 017/2011 e Resolução 029/2011. Como tal, pelo rastreamento, a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
Mantendo o necessário distanciamento do processo eleitoral, o TCE continuará fazendo o seu trabalho de fiscalização, de forma serena, tranquila, rigorosa e com respeito aos princípios constitucionais a que está sujeito.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
O trabalho dos Auditores de Controle Externo é realizado forma independente nos processos de fiscalização, dentro dos limites impostos pelas normas constitucionais e legais, de acordo com diretrizes estabelecidas em nosso Plano Anual de Controle Externo.
A Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí vem reafirmar o compromisso dos Auditores de Controle Externo do TCE/PI em continuarmos atuando de forma impessoal e legítima nos processos de fiscalização do controle externo.
Teresina, 20/07/2022
Ramon Patrese Veloso e Silva
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/PI
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