Em comemoração ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo (ACE) fixado no dia 27 abril conforme Lei Nº 7.042 de 28 de setembro de 2017, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí participarão de diversas solenidades em prol da classe.
A semana comemorativa será organizada pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUD-TCE/PI) e contará em sua programação com sessões solenes no plenário do Tribunal de Contas, na Câmara de Vereadores de Teresina e na Assembleia Legislativa do Piauí, além de palestras sobre a atuação da auditoria nos órgãos de fiscalização e a consequente contribuição para a sociedade piauiense.
A data festiva remete ao ano de 1893, momento em que Serzedello Corrêa, então Ministro da Fazenda do governo do Presidente Floriano Peixoto, deu exemplo de coragem e espírito público no enfretamento à investida do Poder Executivo contra a atuação do Tribunal de Contas da União em defesa da moralidade na administração.
O Auditor de Controle Externo atua, basicamente, na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, verificando se o Poder Público está obedecendo ao ordenamento jurídico de forma eficiente, eficaz e econômico, na correta arrecadação da receita.
Confira a programação
23/04 – Abertura da semana com a sessão solene no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – às 08h00
24/04 – Sessão de homenagem na Câmara Municipal de Teresina – às 10h30.
26/04 – Sessão de homenagem na Assembleia Legislativa do Piauí – às 10h30.
27/04 – Palestras
Início: às 08h30 com abertura do evento pelo Presidente da AUD-TCE/PI, Antenor Pereira da Silva Junior.
• Palestrante: Dr. Marcos Alcyr Brito de Oliveira (Doutor em filosofia e teoria geral de direito pela faculdade de direito da USP, Auditor de Controle Externo aposentado, Presidente da entidade SINDILEX e Vice da FENASTC e diretor da CONACAT – Confederação das carreiras típicas de Estado);
• Tema: “A importância da função Auditoria a serviço da cidadania”
• Horário: 09h00 às 10h00.
• Palestrante: Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior (Consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados -CD/CONOF- Ex- Auditor Federal de Controle Externo do TCU e responsável pela elaboração do Relatório de Auditoria que gerou o processo de Impeachment da Ex-presidente. Autor premiado pelo XVI Prêmio do Tesouro Nacional, com a monografia Coordenação entre as Políticas Fiscal, Monetária e Cambial – a sistemática de repasses de resultados entre o BACEN e o Tesouro Nacional);
• Tema: “Pedaladas Fiscais e Processo de Impeachment: início, meio e fim”.
• Horário: 10h00 às 11h00
• Palestrante: Dr. Marco Aurélio Alves Adão (Procurador do Ministério Publico Federal-Graduado em Direito pela UFPI, Mestre e Doutorando em Direito Processual pela USP);
• Tema: “O trabalho dos Auditores e a persecução das ações pelos órgãos autônomos”
• Horário: 11h00 às 12h00.
Todas as palestras serão realizadas no Auditório do TCE/PI.
28/04 – Feijoada de encerramento para os associados na Fornearia Favorito – às 12h30.
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