OBJETIVOS DA CONTABILIDADE DE GESTÃO NO SETOR PÚBLICO

A crescente preocupação, na maioria dos países do mundo, com a obtenção de eficiência, eficácia e economia na gestão dos recursos públicos faz que as informações geradas pelos relatórios financeiros da contabilidade tradicional não sejam suficientes nem mais apropriadas. A informação que fornece a Contabilidade de Gestão oferece uma visão global da entidade ou organismo; informação que é complementada com dados em detalhes sobre cada uma das partes da entidade e que está orientada a auxiliar os responsáveis da gestão na tomada de decisões. Os objetivos da contabilidade de gestão podem ser múltiplos, contudo existem alguns que devem ser destacados no setor público. Na sequência, são apresentados alguns dos objetivos da Contabilidade de Gestão no setor público:

a) Permitir a utilização eficiente, eficaz e econômica dos recursos públicos, possibilitando o controle de gestão sobre aspectos concretos da entidade. Antes de abordar este objetivo, é conveniente, como premissa deste estudo, definir o que, de acordo com os conceitos estudados, se pode entender por gestão eficiente, eficaz e gestão econômica. A primeira, a gestão eficiente, é aquela que permite transformar os recursos em produtos e serviços de forma mais produtiva e ao menor custo; a segunda, a gestão eficaz, é aquela que permite atingir os objetivos e metas previstos em um programa ou atividade; e a terceira, a gestão econômica, é aquela que estabelece a relação mais favorável entre os recursos empregados e os recursos orçados. Por outro lado, gestão efetiva é aquela que atinge os objetivos internos e externos da entidade. Da mesma forma que nas empresas do setor privado, as entidades públicas têm objetivos internos e externos.

b) Ajudar a determinar o valor apropriado das taxas e preços dos serviços e produtos públicos.

Na medida em que se disponha de informação adequada sobre os custos dos serviços, será possível relacioná-lo, de forma direta, ao correspondente preço ou taxa.

c) Facilitar a elaboração e avaliação dos orçamentos. A fixação clara e precisa dos objetivos e metas é a chave do sucesso no processo de desenhar e orçar os programas e atividades necessárias para atingi-los (sistema de planejamento e orçamento).

d) Apoiar a tomada de decisões referentes à prestação dos serviços ou produção de bens públicos com conhecimento apropriado e detalhado dos custos. Os gestores precisam de informações apropriadas para fazer juízos de valor e assumir decisões responsáveis com o menor risco possível. Essas decisões envolvem o planejamento das atividades, ações corretivas das variações para alcançar os objetivos, ou para atingi-los de forma eficiente, eficaz e econômica, medição dos efeitos ou benefícios (outcomes) causados pela eliminação ou criação de serviços, aplicação de fundos disponíveis, contratação de obras, etc.

e) Facilitar a prestação de contas aos órgãos locais, regionais, nacionais e multilaterais sobre a administração das subvenções recebidas. As informações quanto aos termos de custos constituem uma premissa fundamental para a concessão das subvenções. Os usuários da informação decorrente de um sistema de Contabilidade de Gestão são, além dos gestores da entidade, os responsáveis pelas entidades superiores de controle e os cidadãos.

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