A AUD-TCE/PI parabeniza a honrosa conquista do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE/PI, no ato do reconhecimento de melhor ação na categoria ‘Ministério Público’, no 15º Prêmio Innovare, que aconteceu nessa quinta-feira (6). A cerimônia foi realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Representantes de oito estados estiveram na premiação e o MPC-TCE/PI apresentou o projeto “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de prevenção contra desvios de recursos públicos destinados à educação”, onde concorreu com a ação “Combate à exploração sexual infanto-juvenil” do MPC do Porto Alegre- RS.
No todo, foram inscritos 654 projetos de todo o país e os vencedores aos prêmios foram os estados de São Paulo, com três práticas, Pará, Rio de Janeiro e Piauí. No Piauí, os criadores do projeto foram o Procurador Plínio Valente Ramos Neto e assessores de gabinete Luís Eduardo de Araújo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso Angeline da Silva.
O Projeto
A prática do MPC-TCE/PI foi criada para “evitar o desperdício e a malversação do dinheiro público por má-fé ou deficiência (falta de planejamento); e para orientar adequadamente os gestores públicos na utilização desses recursos, evitando prejuízos tanto para a sociedade, quanto para eles próprios (ações de improbidade, processos criminais, inelegibilidades, danos à imagem etc.). A cada novo lote de precatórios, a Advocacia Geral da União (AGU) avisa ao Ministério Público de Contas (MPC) quais são os municípios que receberão os recursos púbicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro permanece bloqueado em contas bancárias enquanto o município não promulgar Lei Orçamentária prevendo a destinação desses recursos, dentro da área da educação. Durante o processo, o MPC orienta os gestores na elaboração dos projetos de aplicação desses recursos, a fim de evitar erros que possam resultar em sanções de improbidade”.
Fez-se presente na solenidade, também, o Presidente do TCE/PI o Conselheiro Olavo Rebêlo, que subiu ao palco e recebeu a honraria junto dos servidores premiados. O Prêmio Innovare chega a sua 15ª edição e é a maior premiação jurídica do Brasil, que premia os melhores projetos práticos do País no combate à corrupção e no fomento à participação social no controle da gestão pública.
A AUD/TCE-PI, tendo como Presidente o Sr. Antenor Pereira da Silva Junior, presta um moção de elogio ao Dr. Plínio Valente, os servidores Luís Eduardo e Ravenna Scarcela.
Confira toda a Solenidade
Ascom, Aud-TCE/PI
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