Ter acesso à educação não muda somente a história de cada indivíduo. Muda também o contexto da cidade em que se vive o rumo do país em que o cidadão nasce, o lugar em que as pessoas moram e as relações sociais que estabelecem. É tão necessário quanto o ar que se respira. Quando se educa, sabe-se a que tem direito, o que merece, trabalha com o conhecimento e entende o que precisa ser mudado. A educação é uma força que transforma a economia das nações, trazendo mais desenvolvimento e oportunidades. Ela prepara para a vida.
Pensando nessas infinitas possibilidades de transformação, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) priorizou, desde o ano passado, a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da educação. A iniciativa partiu do atual presidente do órgão que também teve a sua vida transformada por ela. Cláudio Couto Terrão era menino de rua na cidade do Rio de Janeiro. Ele conta que só modificou o seu destino estudando. E quer que outros meninos e meninas tenham a mesma oportunidade.
ESCREVENDO O FUTURO: O PROGRAMA NA PONTA DO LÁPIS
Criado para ser o carro-chefe da valorização da educação no TCEMG, o Programa Na Ponta do Lápis foi pensado para abrigar as estratégias do foco da gestão do conselheiro Cláudio Terrão. É um programa de ações integradas e alinhadas com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um longo caminho está sendo percorrido, passando pela sensibilização dos próprios servidores da instituição Tribunal de Contas, pelas ações técnicas de fiscalização e pela entrega desses resultados para a sociedade. Um tribunal inteiro está sendo mobilizado para isso.
De acordo com o portal do programa, de maio a julho de 2017, técnicos do TCEMG estiveram em 309 municípios, distribuídos entre as 12 mesorregiões do Estado mineiro, com o objetivo de validar as informações fornecidas pelos jurisdicionados no questionário i-Educ do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O IEGM é uma ferramenta de diagnóstico que visa verificar a efetividade da gestão administrativa dos municípios. Aproveitando a oportunidade, as equipes também visitaram escolas e conversaram com professores e alunos.
Em abril do mesmo ano, uma auditoria foi realizada para verificar a qualidade da educação infantil ofertada no Município de Belo Horizonte. Vinte inspeções surpresas foram feitas em creches e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) de todas as regiões da capital mineira. O trabalho investigou o acesso à educação infantil, a infraestrutura e a remuneração dos professores e demais profissionais envolvidos. O relatório da auditoria está sendo finalizado (Processo n. 1.015.666) e conterá recomendações que serão levadas para apreciação dos conselheiros do TCEMG. Caso as recomendações sejam aprovadas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá desenvolver melhorias nas políticas públicas, sob pena de multa aos responsáveis.
Outra ação é uma auditoria nas caixas escolares. De acordo com o portal do programa, foi verificado um grande volume de recursos empenhados e não pagos, além de expressiva quantidade de prestações de contas aguardando análise. Nesse contexto, a auditoria irá avaliar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo Estado às caixas escolares.
Merenda e transporte escolar também foram auditados. O TCEMG verificou em 28 municípios a efetividade no fornecimento da merenda escolar, inclusive quanto ao aspecto nutricional. Também analisou a eficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.
Um levantamento sobre o piso salarial e o vínculo dos profissionais da educação também está sendo feito com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação funcional de professores, coordenadores e supervisores do quadro do magistério.
Acompanhando os avanços da tecnologia e a mudança cultural trazida por ela, um aplicativo foi desenvolvido para que a comunidade escolar possa denunciar problemas e situações irregulares nas escolas. O aplicativo Na Ponta do Lápis já está disponível para ser baixado gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Professor, aluno, pai de aluno ou qualquer pessoa incomodada com algum fato irregular em instituição de ensino pode fazer uso dessa ferramenta. Existe também a possibilidade do envio de foto e do acompanhamento da resposta da situação.
É o futuro sendo escrito na ponta do lápis e, também, na palma da mão.
Por Karina Camargos Coutinho, adaptado pela Ascom AUD-TCE/PI
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