Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras. O cenário atual brasileiro tem vivido constantes mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar o patrimônio público não é uma função simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar uma boa aplicação dos recursos financeiros pagos pelos contribuintes e a necessidade de prestar contas é cada vez mais imperiosa. Para a execução do estudo, foi realizada uma exploração preliminar nos sites dos tribunais de contas e posteriormente foram enviados questionamentos aos tribunais pelo próprio site e via e-mail. Desse modo através de uma metodologia qualitativa foi possível identificar práticas como treinamentos periódicos para os auditores de acordo com a demanda da auditoria como também setores de monitoramento em instituições que tiveram as demonstrações contábeis auditadas.
Palavras-chave: Auditoria Contábil no Setor Público. Demonstrações Contábeis. Tribunal de Contas.
Accounting Auditing in the Public Sector:
A study about the Accounting Courts of the
Brazilian Federative Units
Abstract: The present study aimed to analyze the accounting auditing practices on the financial statements of public entities, by the courts of accounting of the Brazilian Federal Units. The current Brazilian scenario has been constantly changing relative to the activities developed by public managers. Managing public assets is not a simple function, since society is more critical to charging a good application of the financial resources paid by taxpayers and the need to be accountable is increasingly imperative. For the execution of the study, a preliminary exploration was carried out on the sites of the courts of accounts and later questionings were sent to the courts by the site itself and via e-mail. Thus, through a qualitative methodology, it was possible to identify practices such as periodic training for the auditors according to the demand of the audit as well as sectors of monitoring in institutions that had the audited financial statements.
Keywords: Accounting Auditing in the Public Sector. Accountingstatements. AccountingCourts
Auditoria sobre as demonstrações contábeis no Brasil
A auditoria governamental tem a função essencial de emitir opinião sobre os demonstrativos contábeis que são exigidos por Leis e Normas, a fim de detectar irregularidades na execução dos procedimentos por parte dos gestores públicos (MENDES et al., 2008).
Peter e Machado (2007) afirmam que a auditoria governamental envolve o campo de especialização da auditoria, que está ligada a administração pública, tanto direta como indireta, e abrange tanto a auditoria interna, que envolve o controle interno, e a auditoria externa, que é considerada uma auditoria independente.
A auditoria dentro dos órgãos públicos visa e promove uma maior fiscalização, de todos os fatos que ocorreram dentro dos órgãos públicos, observando assim, como os recursos públicos foram utilizados, e auxiliando a população na operacionalização do controle social, já que através das auditorias, os cidadãos tem acesso a um parecer especialista em caso de irregularidade (TEIXEIRA, 2006).
Assim como a contabilidade pública vem passando pelo processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, a auditoria governamental também se ajustando a atender normas que são instituídas pelos normalizadores internacionais, a fim de se obter relatórios de auditorias mais consistentes e que realmente apresente fatos e acontecimentos fidedignos (AGUIAR, 2005)
FONTE: DOI: 10.14295/idonline.v13i46.1899 Artigo
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