Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras. O cenário atual brasileiro tem vivido constantes mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar o patrimônio público não é uma função simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar uma boa aplicação dos recursos financeiros pagos pelos contribuintes e a necessidade de prestar contas é cada vez mais imperiosa. Para a execução do estudo, foi realizada uma exploração preliminar nos sites dos tribunais de contas e posteriormente foram enviados questionamentos aos tribunais pelo próprio site e via e-mail. Desse modo através de uma metodologia qualitativa foi possível identificar práticas como treinamentos periódicos para os auditores de acordo com a demanda da auditoria como também setores de monitoramento em instituições que tiveram as demonstrações contábeis auditadas.
Palavras-chave: Auditoria Contábil no Setor Público. Demonstrações Contábeis. Tribunal de Contas.
Accounting Auditing in the Public Sector:
A study about the Accounting Courts of the
Brazilian Federative Units
Abstract: The present study aimed to analyze the accounting auditing practices on the financial statements of public entities, by the courts of accounting of the Brazilian Federal Units. The current Brazilian scenario has been constantly changing relative to the activities developed by public managers. Managing public assets is not a simple function, since society is more critical to charging a good application of the financial resources paid by taxpayers and the need to be accountable is increasingly imperative. For the execution of the study, a preliminary exploration was carried out on the sites of the courts of accounts and later questionings were sent to the courts by the site itself and via e-mail. Thus, through a qualitative methodology, it was possible to identify practices such as periodic training for the auditors according to the demand of the audit as well as sectors of monitoring in institutions that had the audited financial statements.
Keywords: Accounting Auditing in the Public Sector. Accounting statements. Accounting Courts
Função dos Tribunais de Contas
Os tribunais de contas no Brasil têm como função a fiscalização das contas públicas em nome da sociedade, que mediante o cenário atual brasileiro que mostra tantas corrupções, a sociedade vem exigindo mais transparência da gestão pública, de modo a evidenciar o importante papel dos órgãos independes na execução das auditorias das demonstrações contábeis dos entes públicos. (MORAES et al., 2016)
Costa (2005) expõe que, os Tribunais de Contas são entes autônomos, independentes e constitucionalmente edificados, desagregado de qualquer dependência de subordinação ao Poder Legislativo, aonde o vínculo que deve existir é de fornecer auxílio, de caráter operacional, técnico e especializado, em que suas decisões não desfrutem de determinante jurisdicional, pois são de natureza administrativa.
O autor ressalta ainda que o papel auxiliar desenvolvido pelos Tribunais de Contas, não implica em relação de subordinação entre o Poder Legislativo e o próprio tribunal. Não há de subalternidade, mas é necessário pela impossibilidade do exercício do controle externo sem a contribuição dos Tribunais de Contas. Essas entidades são estruturadas tecnicamente para essa finalidade (COSTA, 2005).
FONTE: DOI: 10.14295/idonline.v13i46.1899 Artigo
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