Os Auditores de Controle Externo (ACE) Luís Batista e Ramon Patrese, representaram o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no II Simpósio Nacional de Ouvidorias, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), entre os dias 8 e 9 deste mês. O evento trouxe como tema ‘Os 30 anos da Constituição Cidadã e a Evolução dos Mecanismos de Controle e contou com a presença de grandes nomes do jurídico brasileiro, assim como representantes de ouvidorias de várias regiões.
Para o ACE Ramon Patrese, os temas apresentados no evento são reflexos da excelência dos trabalhos realizados por técnicos do TCE-PI, no âmbito da fiscalização e ética.
“Consideramos o evento de suma importância para as atividades da Ouvidoria do TCE/PI, tendo em vista que abordou vários temas relacionados à transparência, controle social, combate a corrupção e instrumentalização das Ouvidorias. Ademais, considerando que o TCE/PI, por força da Lei nº 13.460/201, deve elaborar a carta de serviços ao cidadão, além de dispor sobre prazos para respostas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria, principalmente relativo às denúncias, podemos coletar subsídios para a aplicação dos ditames da lei de defesa do usuário do serviço público e o papel da Ouvidoria do TCE/PI como canal de comunicação entre a sociedade e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí”, disse Ramon.
Já para o ACE Luís Batista, a ocasião trouxe mais embasamento para com o controle social, bem como de extrema relevância a inter-relação das ouvidorias dos Tribunais de Contas de diferentes estados.
“O evento foi muito importante para as Ouvidorias dos vários Tribunais de Contas presentes, uma vez que serviu para o compartilhamento de experiências bem-sucedidas de fomento ao controle social, ao mesmo tempo em que esclareceu muitos dos pontos relacionados à aplicação das Leis Federais nº 13.460/2017 e 13.726/2018. Certamente os ensinamentos e os questionamentos expostos neste Simpósio serão de grande valia para que o TCE/PI possa buscar e incentivar, de forma mais efetiva, a participação da sociedade no controle da Administração Pública”, comentou Luís.
O simpósio foi gerido pelo ouvidor-geral do TCE-MA, Érico Desterro, que na ocasião, cedeu espaço após a solenidade de abertura do congresso para a palestra magna com a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Silvana Nobre. Silvana é doutora em direito pela PUC-MG e palestrou sobre ‘A necessária repactuação constitucional das instituições democráticas’.
A conferência teve encerramento com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler e teve apoio da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos. O evento reuniu mais de 400 pessoas nos dois dias.
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