Em carta publicada com apontamentos da audiência pública “Reforma Administrativa, pontos críticos e aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da administração pública”, realizada na última semana, a OAB Nacional destacou, entre outros pontos, que a própria avaliação de desempenho dispensa alteração constitucional, pois já há previsão de disciplina legal a respeito, bastando ao legislador fazer valer o seu poder normativo e parametrizar os critérios para esse fim.
Ismar Viana, ao lado de juristas e acadêmicos, a exemplo de Juarez Freitas, Paulo Modesto, Fabrício Motta, Maurício Zokun e Gustavo Justino, voltou a afirmar a importância da revisão de pontos do texto base da PEC 32 e os impactos negativos que a aprovação da Proposta pode acarretar, como a rotatividade no serviço público e prejuízos à toda sociedade.
“A falta de qualificação técnica de pessoas indicadas para cargos públicos irá precarizar ainda mais a prestação de serviços ao cidadão”, afirma Viana.
Fonte : https://www.instagram.com/p/CSXz77eJUwI/?utm_medium=copy_link
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