A Associação dos Auditores de Controle Externo nomeou uma comissão, atendendo matéria deliberada em assembleia geral no dia 24 de janeiro, para em 30 (trinta) dias apresentar estudos sobre propostas de reestruturação do PCCS – Plano de Cargos Carreira e Salários e sugerir alternativas viáveis a fim de formular pedido para análise junto a Administração do TCE para fins de implementação da política de revisão salarial para o ano de 2020.

Segundo a categoria, tem-se um plano de carreira longo com mais de 10 (dez) níveis, que no final resulta em quase 25 (vinte e cinco) anos de trabalho. Noutra seara, o auxílio-qualificação, como parcela remuneratória, não é nada estimulante, basta ver que para quem tem o título de especialização o valor custa r$600,00, mestrado r$ 800,00 e doutorado r$1.000,00. Os valores encontram-se congeladas desde de quando foi criado há mais de 10 (dez) anos.

No tocante a data base para revisão salarial dos servidores, não temos ainda uma política institucional consolidada, como já no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Temos um remuneração que não nos favorece quando da revisão salarial e, bem menos, quando da aposentadoria, justamente quando dela mais necessitamos.

A remuneração é composta de algumas parcelas indenizatórias que não se sujeitam aos reajustes quando da concessão da recomposição salarial pelo órgão, muito menos se incorpora aos salários quando o servidor vai para aposentadoria. Sabe-se e reconhece-se os esforços empreendidos pela Administração do TCE no sentido de manter suas obrigações em dia em que pese os esforços frente às limitações orçamentárias e financeiras existentes. Contudo, as incertezas quanto a implementação anual e o período causam desgastes, na nossa visão, a própria gestão do TCE e, gera ansiedade e descontentamento junto ao quadro servidores.

A comissão vai se debruçar sobre os estudos em torno uma possibilidade quanto a uma maior mobilidade na carreira, entre os níveis e ou até um possível enxugamento. Em que pese as enormes dificuldades financeiras do Estado e esforços empreendidos visando o equilíbrio fiscal, o desafio é buscar alternativas visando uma melhor recomposição salarial, que venha minimizar as perdas reais frente aos efeitos inflacionários, paralelo a uma adoção de uma política de incorporação continua de parcelas indenizatórias, bem como uma implementação de plano de incentivo de aposentadoria.