Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Praticar Ato que Incorre em Aumento de Despesa de Pessoal nos Últimos 180 Dias de Mandato, Sebastião Barros, 2020 – TC/016101/2020
Trata-se de uma Denúncia feita por Pablo Custódio Mendes de Carvalho contra Onélio Carvalho dos Santos, ex-Prefeito do município de Sebastião Barros, pela prática de atos ilegais e antieconômicos relativos à nomeação de servidores efetivos para o […]