Em 01 de Abril o Tribunal de Contas do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial uma nota técnica com orientações acerca dos procedimentos extraordinários de contratação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O Tribunal determina, através da Decisão Nº 267/20, que haja publicidade de todos os atos, procedimentos e instrumentos das aquisições públicas nos respectivos portais de transparência dos entes contratantes, de forma concomitante.
Como forma de assegurar o cumprimento da Decisão, uma comissão foi instaurada, através da portaria nº 190/2020, voltada para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus (COVID-19) no Estado do Piauí, nas esferas estadual e municipal.
O Tribunal enfatiza a publicação no portal da transparência pelo fato de ser uma ferramenta que permite que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público. Um Portal atualizado permite que qualquer cidadão ou empresa tenha acesso em tempo real às licitações que o município realiza, aos contratos que ele possui, e como são feitos os investimentos de combate a pandemia. Além disso, um Portal da Transparência atualizado permite que a população possa cobrar e participar mais ativamente da gestão dos recursos públicos.
Faça um comentário