O Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do gestor do poder executivo eleito, para execução nos quatro anos seguintes. Leia mais…
A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Leia mais…
Manual Técnico de Orçamento – MTO
Para auxiliar os órgãos da Administração Direta e Indireta, a SEPLAN publica anualmente o Manual Técnico do Orçamento (MTO), que orienta os órgãos e técnicos responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária, sobre os procedimentos na elaboração, compatibilização e consolidação desta, buscando dirimir dúvidas e estabelecer a uniformização necessária para a otimização da sistematização das informações, que permitirão maior agilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Leia mais…