Facilitar a vida do contribuinte
Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental “Da Riqueza das Nações”, publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário é a facilidade para o contribuinte. A […]
Artigo
Por que o controle da administração pública incomoda tanto?
Muito se tem discutido ultimamente sobre os limites do controle sobre a administração pública. Recentemente, o Congresso Nacional editou uma lei alterando dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tinha por […]
Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente
Tributário Por Marilia Mendonça 1. Introdução A organização político-administrativa brasileira possui na Forma de Estado Federal a sua referência, tendo como uma de suas características a descentralização do poder, o qual se encontra distribuído entre […]
Como matar a sua Associação ou Entidade de Classe
Existem muitas maneiras de matar uma associação. Veja como isto pode acontecer. Quando, há alguns anos, li este artigo na revista Tecnopan sobre as formas de matar uma entidade de classe, não pude deixar de […]
O problema não está na pro atividade dos tribunais de contas
Por Ismar Viana Algumas notícias e artigos publicados em sites jurídicos especializados têm trazido, nos últimos dias, conteúdo questionador da atuação dos tribunais de contas, em formato de crítica ao desempenho das atividades constitucionalmente outorgadas aos […]
Aplicar multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo, decide TRF-4
Por Júlio Martins O Judiciário pode controlar a legalidade de atos administrativos sem motivação, já informar o motivo de sanções e deveres é obrigação legal da administração pública. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional […]
Projeto de lei ameaça o controle da Administração Pública
Por Júlio Marcelo de Oliveira Não é de agora que surgem iniciativas para limitar o controle sobre a administração pública. Há mesmo alguns conhecidos juristas, dedicados à advocacia de empresas com vultosos contratos com o […]
E a receita?
Desde sempre, o olhar preponderante de gestores públicos e de parlamentares se volta para a despesa. Mesmo os Tribunais de Contas só mais recentemente passaram a priorizar o exame da arrecadação. Assim, aspectos como administração […]