O governo do Estado do Rio está estudando um aprofundamento do ajuste fiscal ainda este ano. As medidas, com foco na capitalização do fundo de Previdência dos servidores, vão além das previstas no plano de recuperação fiscal, firmado pelo Rio com o governo federal, e ficariam disponíveis para serem utilizadas pelo próximo governo – o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) não disputará a reeleição em outubro.
Inspiradas em proposta do consultor e especialista em contas pública Raul Velloso, as medidas focam numa engenharia financeira para arcar com aposentadorias e pensões dos servidores. A ideia é passar a gestão de receitas e gastos previdenciários do setor público para fundos de pensão, nos moldes das instituições que cuidam da aposentadoria das estatais, como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB).
Segundo Velloso, o primeiro passo é criar receitas vinculadas à Previdência pública. Sob gestão de um fundo de pensão, os recursos seriam objeto de “equacionamento atuarial”, como é conhecida no mercado a engenharia financeira capaz de “casar”, ao longo de décadas, receitas (contribuições do empregador e dos empregados, além do retorno da aplicação desses valores) com despesas (o pagamento das aposentadorias).
A estratégia é usar recebíveis de receitas futuras, dadas como certas e vinculadas à Previdência, como lastro para emitir títulos, gerando valor no presente. Esse tipo de operação, chamada de securitização, já foi usado pelo Rio com as receitas com royalties do petróleo. A ideia, agora, é ir além, diversificando o tipo de receitas futuras que podem vir a ser antecipadas.
Com a antecipação, mais a elevação da contribuição dos servidores (no Rio, já subiu de 11% para 14% do salário) e dos empregadores (Legislativo e Judiciário terão que pagar também), é possível cobrir o rombo atual nas contas previdenciárias, liberando o caixa dos Estados para os serviços públicos.
No Rio, uma primeira medida foi aprovada na quarta-feira pela Assembleia Legislativa (Alerj): a vinculação para a Previdência da parcela do Imposto de Renda (IR) a que o Estado tem direito, porque é retida na fonte pelo governo estadual. Nos cálculos do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), um dos autores do projeto que criou a medida, a parcela gera receita anual de R$ 3,8 bilhões. Como se trata de uma receita certa a entrar todos os anos no futuro, esse é o tipo de recebível que pode ser antecipado com a emissão de títulos.
Segundo o governador Pezão, as propostas ainda estão em estudo, mas a ideia é aprovar medidas ainda este ano. Os valores que podem ser levantados no presente com as antecipações de receita ainda estão sendo calculados. Nenhuma operação de capitalização seria feita neste ano, mas as medidas já estariam prontas para serem aplicadas no próximo governo. Será preciso baixar uma lei para criar um novo fundo de pensão ou mudar o estatuto do Rio previdência, que já existe, mas isso ainda não está definido, disse Pezão.
“Tenho só mostrado o que ocorreu com a gente. Não quero que ocorra com meu sucessor ou com quem mais que venha me suceder. Isso é uma bomba atômica”, disse o governador, se referindo à Previdência pública.
Na proposta de Velloso, além da vinculação de impostos, podem ser antecipadas receitas com royalties de petróleo, com a recuperação anual da dívida ativa, com venda ou aluguel de imóveis públicos, com ações de estatais e com compensações previdenciárias (valores repassados pela União, para bancar a aposentadoria de servidores que passaram a maior parte da carreira no INSS), entre outros.
O consultor sempre foi crítico do excesso de vinculações entre receitas e gastos, que engessam o orçamento público no País, mas defende agora a estratégia como saída para a crise fiscal. A ideia é que, se é politicamente inviável aprovar uma reforma que desvincule todas as receitas públicas de gastos obrigatórios, o melhor é garantir arrecadação para a Previdência, uma das maiores despesas, com déficits crescentes.
“Quando tudo está vinculado, não posso deixar uma coisa muito importante sem vinculação”, afirmou Velloso, que está assessorando também Piauí e Minas Gerais na construção de ajustes semelhantes.
A ideia é usar a experiência dos três Estados para mostrar que é possível adotar a proposta para todo o setor público – o consultor já apresentou o plano ao Ministério da Fazenda, no início deste ano, e voltará a defendê-la no Fórum Nacional, evento organizado por ele, no Rio, na próxima quinta-feira. Nas contas de Velloso, somados, os déficits da Previdência dos servidores da União e dos Estados chegaram a R$ 172 bilhões ano passado e são um problema maior do que o déficit do INSS, que responde pela Previdência de trabalhadores da iniciativa privada.
Fonte: Estadão.
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