PAUTA: Revisão salarial, Resolução 07/13, alterada pela 014/19 (Teletrabalho) e Portaria 506/2020 (Retorno presencial, sem rodizio), Resolução 14/2020 (Redução de carga horária para servidor especial ou que tem dependente especial); Plano de Saúde Odontológico
DELIBERAÇÕES
PAUTA:
1)REVISÃO SALARIAL
Iremos aguardar até quarta-feira (10/02), quando será realizada a audiência da AUD/TCE-PI (juntamente com o Adv. Dr. Igor Miranda, que nos representa na Ação Judicial da Covid-19 e Ação da Revisão Salarial) com a presidente do TCE/PI Conselheira Lilian, a fim de ouvi-la sobre o resultado da conversa que a mesma teve com o Governador do Estado sobre a revisão salarial exercício de 2021.
2)PORTARIA 506/2020
Vamos ouvir a presidente sobre os pedidos de renovação do Teletrabalho dos servidores pelo Regime da Portaria 07/2013 (Porque não estão sendo analisados) e sobre as ponderações da Portaria 506/2020, que mandou retornar 100% dos servidores para o serviço presencial (Ação Covid-19), sem direito a rodizio, com exceção dos servidores regidos pela Portaria 07/2013e o pessoal do grupo de risco, que queira assumir no mínimo 30% a mais para produzir na meta.
3)Resolução 14/2020
Vamos ouvir a presidente sobre a Resolução 14/2020, que tirou o direito da redução da carga horária do servidor, por conta de ter filho dependente especial, caso o mesmo esteja matriculado no mesmo horário de trabalho a fim de que reconsidere o artigo, CASO CONTRÁRIO vamos ingressar em juízo, com um Mandado de Segurança, além de que outras medidas cabíveis, a exemplo: recorrer aos setores especializados que trata da matéria na OAB, CES e MPE.
4)Plano de Saúde Odontológico
Duas empresas ofereceram os serviços: Unimed e Humanas, sendo que a primeira ofereceu os serviços por 21,90, sem carência, Plano Nacional, com direito a devolução de 3% para AUD/TCE-PI. Foi ofertado pela Associação uma contraproposta no sentido de aumentar a taxa de devolução e manter o valor da mensalidade. Estamos no aguardo da resposta.
A Humana ofereceu os serviços por 12,90, sem devolução de taxa de retorno para AUD/TCE-PI. Plano de abrangência Piauí e Maranhão. Sem carência.
Após o resultado dessa conversa com a presidente na quarta-feira, vamos fazer uma assembleia já quinta-feira e, deliberar sobre decisões que iremos tomar: 1) Ação Judicial de Revisão 2020/2021; 2º Mandado de Segurança (Resolução 14/2020, que trata da redução da carga horária dos servidores especiais ou que tenham dependentes especiais) 3)Portarias 07, alterada pela 14/2019 e 560/2020, além de outras medidas de efeito a serem adotadas pelos colegas, mediante decisão da maioria, a exemplo: paralização das atividades, protesto e/ou ato de repúdio.
Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2021.
José de Jesus Cardoso da Cunha
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – AUD-TCE/PI
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