A equipe de auditores de controle externo do TCE-PI vinculados à Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) realizou auditoria na Maternidade Dona Evangelina Rosa referente ao exercício de 2019. Durante a fiscalização foram constatadas irregularidades na prestação de serviço pela empresa SERV COZINHA para fornecimento de alimentação e dietas.
Os auditores vinculados a DFAE apontaram ter havido ausência de procedimento licitatório e arbitrariedade na escolha da referida empresa, além disso, prestação de serviço sem contrato formal após suspender e/ou rescindir contratos de fornecimento de gêneros alimentícios com empresas já formalizadas.
Por tanto, foi aplicada uma multa de 1.000 UFRs (R$ 3.530,00) ao gestor responsável, Sr. Francisco Macedo Neto, determinação para que, quando da possível terceirização do serviço de nutrição da Maternidade, dê fiel observância aos princípios da economicidade, da impessoalidade, assim como se abstenha de contratar com empresa que tenha participado na elaboração do projeto básico (ou “estudo de viabilidade de terceirização”), além da concessão de uma medida cautelar sob pena de multa de 500 UFRs diários enquanto não se normalizar a obtenção de serviços alimentícios.
As fiscalizações periódicas são importantes para que se possa apurar provas e levantar trilhas de auditoria mais apropriadas, uma vez que se faz in loco. Interferem de forma positiva nos procedimentos, acarretando uma melhora na gestão dos recursos fiscalizados.
Processo: TC/004457/2019. Disponível no site do TCE/PI.
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