12. Requisitos (a) A EFS deve adotar e implementar um código de ética consistente com esta norma e deve torná-lo público. (b) A EFS deve enfatizar a importância da ética e promover uma cultura ética na organização. (c) A liderança da EFS deve definir o tom do topo por meio de suas ações e exemplos, agindo consistentemente com os valores éticos. (d) A EFS deve exigir que todo o seu pessoal sempre atue com uma conduta consistente com os valores e princípios expressos no código de ética e deve fornecer orientação e apoio para facilitar a sua compreensão. A EFS deve exigir que qualquer parte contratada para realizar trabalhos em seu nome comprometa-se com os requisitos éticos da EFS. (e) A EFS deve implementar um sistema de controle de ética para identificar e analisar os riscos éticos, mitigá-los, apoiar o comportamento ético e resolver qualquer violação de valores éticos, incluindo a proteção daqueles que notificarem suspeitas de infração. (f) A EFS deve estabelecer procedimentos para resolver os conflitos identificados entre os seus requisitos éticos e as normas de órgãos profissionais dos quais pessoas do seu quadro possam pertencer. Orientações para aplicação 13. Para promover e salvaguardar a ética em todos os aspectos da organização e das suas atividades, a EFS implementa um sistema de controle de ética que inclui estratégias específicas apropriadas, políticas e procedimentos para orientar, gerenciar e controlar o comportamento ético. Este sistema de controle de ética pode ser concebido como um conjunto separado de controles ou integrado ao sistema geral de controle interno da EFS. 14. Os principais componentes do sistema de controle de ética são: código de ética, liderança e tom do topo, orientação sobre ética, e gestão e monitoramento da ética. Códigos de ética 15. Um código de ética ou um código de conduta estabelece valores e princípios éticos, e a maneira como uma EFS espera que o seu pessoal se comporte, orientando, assim, o comportamento individual. É fundamental que o código de uma EFS forneça suporte para um ambiente propício ao comportamento consistente com os valores e princípios expressos nesta norma. Isso inclui promover um entendimento de que a conformidade com o código da EFS significa respeitar o espírito e não apenas a letra do código. 16. Cada EFS define seu código, e as políticas e procedimentos de acordo com a sua cultura e os sistemas legal e social. O nível de detalhe do código é determinado pelo contexto e pela cultura organizacional. O código de ética da EFS pode ser de formas ou formatos variados. Elementos a serem considerados são: declarações sobre os valores que orientem a conduta, descrições dos comportamentos esperados associados, exemplos específicos de dilemas éticos e situações sensíveis, resolução de conflitos éticos, procedimentos de delação, e disposições para lidar com má conduta. 17. O pessoal da EFS é mais propenso a seguir o código, se ele for desenvolvido de forma inclusiva e transparente. ISSAI 30 – Código de Ética 4 Liderança 18. Construir uma cultura ética em uma organização começa com a sua liderança. Os líderes demonstram o tom do topo: (a) definindo ética como uma prioridade explícita; (b) reforçando esta prioridade por mensagens claras, consistentes e regulares; (c) implementando estratégias, políticas e procedimentos para promover a ética; (d) liderando pelo exemplo; (e) mantendo altos padrões de profissionalismo, accountability e transparência na tomada de decisões; (f) encorajando um ambiente de aprendizagem aberto e mútuo, onde as questões difíceis e sensíveis podem ser levantadas e discutidas; (g) proporcionando um ambiente no qual o pessoal experimente um tratamento imparcial, propício para bons relacionamentos entre colegas; (h) reconhecendo o bom comportamento ético, ao mesmo tempo em que toma providências para a má-conduta; (i) garantindo que políticas e procedimentos éticos sejam aplicados de maneira consistente e justa. Orientações sobre ética 19. Uma comunicação clara é necessária para aumentar a conscientização e compreensão do código de ética pelo pessoal da EFS. Isso pode incluir capacitação do pessoal na promoção dos valores da EFS e na solução de dilemas éticos, oferecendo workshops e treinamento, envolvimento da liderança, e a disseminação de temas éticos e boas práticas. 20. Embora o comportamento ético seja sobretudo responsabilidade do pessoal, as EFS podem apoiar o seu pessoal ao atribuir responsabilidades a conselheiros de ética (que em alguns casos funcionam como comissões de ética, coordenadores de integridade, oficiais de ética ou conselheiros) para dar conselhos sobre questões específicas. A confidencialidade e um devido processo definido são elementos críticos para o uso efetivo dessa assistência. Gestão e monitoramento da ética 21. A incorporação da ética na gestão cotidiana é essencial para reforçar valores. Isso inclui reconhecer a ética como um critério no recrutamento, na avaliação de desempenho e no desenvolvimento profissional. Isso também implica reconhecer o bom comportamento ético e aplicar salvaguardas para riscos específicos, tais como os decorrentes de conflitos de interesses ou questões de confidencialidade. 22. Controles de monitoramento ajudam a EFS a mitigar riscos éticos. A EFS pode aplicar os seguintes controles de monitoramento: (a) manutenção de registros para rastrear interesses, presentes e atos de hospitalidade; (b) autoavaliações, revisões internas e externas que podem ser usadas regularmente, sejam como ferramentas de monitoramento, seja como um meio para identificar e analisar vulnerabilidades e recomendar medidas para aperfeiçoar a gestão da ética e/ou como uma rotina para assegurar accountability. Avaliações precisarão considerar que muitos requisitos éticos estão relacionados a controles abstratos e, por isso, requerem a utilização de métodos de avaliação específicos e adequados. Ferramentas disponíveis ISSAI 30 – Código de Ética 5 para essas avaliações incluem IntoSAINT1 , orientações de revisão por pares, pesquisas, entrevistas e questionários de opiniões; (c) estabelecimento e implementação de políticas sobre desvios de conduta ética e denúncia, incluindo procedimentos para reportar casos de desvios para fins de resposta tempestiva e adequada, em termos de investigação e sanção. 23. As informações obtidas a partir dos procedimentos acima podem ser usadas em avaliações periódicas com vistas à atualização e aperfeiçoamento das políticas de ética. Uma EFS pode informar as partes interessadas sobre essas avaliações (por exemplo no seu relatório anual de desempenho).
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