Neste mês, completam-se 30 anos que os presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, reunidos em Assunção, assinaram o documento de criação do Mercosul. Desse ato, nasceu um bloco regional que hoje, se fosse um único país, surgiria como a 9ª maior economia do planeta. Sozinho, o Brasil é a 12ª economia mundial, pelas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Documentos guardados no Arquivo do Senado mostram que os senadores, de Brasília, acompanharam com atenção a histórica cerimônia internacional de 26 de março de 1991, na qual Fernando Collor, Carlos Menem, Luis Lacalle e Andrés Rodríguez firmaram o Tratado de Assunção.
— Na solenidade, o presidente Collor disse: “Começamos a escrever nossa própria modernidade”. De fato, o tratado tem um grande significado — discursou, no dia seguinte, o senador Marco Maciel (PFL-PE).
— O processo de integração pode ser a chave para uma inserção mais competitiva de nossos países no mundo. O Mercosul propiciará economias de escala e otimizará vantagens comparativas, levando à redução dos custos de produção. O projeto estimulará ainda os fluxos de comércio entre os quatros países e tornará os investimentos mais atrativos na região, com consequências positivas para o combate à inflação e a qualidade de vida da população — prosseguiu o parlamentar.
Por força do Tratado de Assunção, gradativamente, os quatro países eliminaram ou reduziram tributos alfandegários nas transações entre si e também unificaram impostos de importação e exportação incidentes no comércio com outras nações.
Tribuna da Imprensa noticia em 1991 a criação do Mercosul
Para além dos benefícios econômicos, a criação do Mercosul permitiu que as desconfianças e as tensões diplomáticas entre o Brasil e os países platinos, em especial a Argentina, finalmente chegassem ao fim. Era uma situação que se iniciara na época colonial (quando Portugal e Espanha disputavam o território sul-americano), persistira no Império (quando se travaram as Guerras da Cisplatina e do Paraguai e houve interferências brasileiras na política uruguaia) e se renovara logo nos primórdios da República (quando os vizinhos do Cone Sul não viram com bons olhos o protagonismo diplomático do Barão do Rio Branco na América do Sul).
— Mesmo a aliança entre o Brasil e a Argentina para enfrentar Solano López [na Guerra do Paraguai] foi, ao que se sabe agora, uma aliança de emergência entre parceiros que se olhavam com desconfiança, mas que naquela época temiam um inimigo [em comum] que se expandia e avançava — afirmou, em 1980, o senador Alberto Lavinas (PDS-RJ).
No início da década de 1940, na ditadura do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas ensaiou uma aproximação com os argentinos. Os planos eram promissores, mas acabaram indo por água abaixo quando o Brasil e a Argentina decidiram assumir posições distintas na Segunda Guerra Mundial. Enquanto os brasileiros entraram no conflito ao lado dos aliados, os argentinos optaram pela neutralidade.
Em 1985, numa audiência pública no Senado, o presidente da Petrobras, Carlos Theóphilo de Souza e Mello, disse uma curta frase que revelou o tamanho da rivalidade econômica que separava o Brasil e a Argentina:
— A Argentina tem dificuldades sérias de atingir os mercados internacionais pelas suas águas muito rasas. Isso é muito bom para o Brasil. As águas do Rio da Prata exigem um volume muito grande de dragagem para um calado de oito a dez metros. Eles hoje estão estudando um porto mais fora da barra do Rio da Prata, para ver se conseguem calados melhores, de 12 metros, de modo a chegar com seus produtos ao mercado externo com vantagens competitivas em relação ao Brasil.
No mesmo ano, o senador José Ignacio Ferreira (PMDB-ES) tratou de uma suposta corrida armamentista que havia no Cone Sul:
— Não faz sentido o Brasil e a Argentina lançarem-se em uma competição tecnológica que pode conduzir às armas nucleares. Em vez disso, os países devem juntar-se para resolverem a questão da dívida externa, do analfabetismo, do saneamento básico, das favelas.
Em 1991, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) citou um caso quase prosaico do histórico descompasso entre brasileiros e argentinos:
— Os dois países se davam tão mal no passado que nós fizemos no Rio Grande do Sul uma estrada de ferro com bitola estreita, diferente da bitola larga da Argentina, só para dificultar uma possível invasão do Brasil pelos argentinos. Havia coisas dessa natureza.
Simon via o dedo das potências mundiais nesse afastamento. Para ele, “os do Norte” criavam “fuxicos” que não tinham razão de existir entre o Brasil e a Argentina. O senador Dirceu Carneiro (PSDB-SC), num pronunciamento em 1993, reforçou essa tese:
— O Tratado de Assunção teve a extraordinária virtude de enterrar uma história de longos anos de relações de desconfiança mútua. O setor militar sempre alimentou a hipótese de um conflito entre o Brasil e a Argentina e, para tal, sofreu a interferência do Primeiro Mundo, com interesses evidentemente próprios e pragmáticos, investindo numa desunião progressiva entre os países, fazendo com que virássemos as costas aos nossos vizinhos. Durante todo esse período, o Brasil não considerou a cultura nem a riqueza das trocas comerciais com os países limítrofes. Em todo esse período, tivemos os nossos olhos votados para a Europa, para os Estados Unidos, para o Atlântico.
Mensagem em que o presidente Collor pede ao Congresso que ratifique o tratado do Mercosul
Os primeiros passos da aproximação entre Brasil e Argentina foram dados em 1979, quando os países resolveram a disputa em torno de projetos hidrelétricos na Bacia do Rio Paraná. A partir de então, só houve avanços. Em 1980, assinaram um acordo sobre o uso pacífico da tecnologia nuclear. Em 1982, o Brasil manifestou apoio às reivindicações argentinas na Guerra das Malvinas.
Em 1985, os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín aproveitaram a cerimônia de inauguração da Ponte Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, para assinar a Declaração do Iguaçu, que previu a integração entre os dois países. O Brasil e a Argentina haviam acabado de sair de ditaduras militares, e a redemocratização facilitou a aproximação.
— Verificamos que há um avanço como nunca tinha havido — avaliou Simon. — Se compararmos todos os presidentes da República, desde o primeiro, Deodoro, veremos que todos juntos não visitaram a Argentina tantas vezes quanto o presidente Sarney visitou. Havia a interrogação em relação ao presidente Collor, se ele se dedicaria de corpo e alma à causa da integração. Afinal, ele fez uma campanha tão dura e tão ácida contra o presidente Sarney. Justiça seja feita. Ele assumiu no dia 15 de março [de 1990]; no dia 16, o presidente Collor e o presidente Menem assinavam convênios no Palácio do Planalto. Os dois faziam questão de demonstrar que defenderiam, que lutariam, que haveriam de avançar com a causa da integração Brasil-Argentina.
A Declaração do Iguaçu é considerada o embrião do Tratado de Assunção. O Uruguai e o Paraguai, que assistiram aos vizinhos assinando acordo atrás de acordo a partir de 1985, perceberam que a aliança era promissora e decidiram somar-se ao grupo. Foi assim que o degelo acelerado das relações bilaterais entre Brasil e Argentina deu origem ao Mercosul.
— Os dois presidentes [Sarney e Alfonsín], desde a inauguração da Ponte Tancredo Neves, estão decididos a encaminhar a economia dos dois países para um integração com que possam chegar a um futuro marcado. A integração começa com os dois. Depois virá o Uruguai. Depois será a vez do Chile. Foi a integração, pelo Mercado Comum Europeu, que salvou a Europa da pobreza e da dependência. Assim, me parece que a solução para a pobreza do nosso país e da nossa região é a sua integração em um mercado comum — disse, em 1989, o senador Ney Maranhão (PMB-PE).
Outro motivo que levou à criação Comunidade Econômica Europeia (antecessora da atual União Europeia), em 1958, foi justamente uma rivalidade histórica. A Alemanha e a França haviam protagonizado, sempre em lados opostos, as batalhas mais sangrentas da história da Europa, incluindo as duas guerras mundiais. Quando ambas as economias foram umbilicalmente conectadas, a tentativa de destruição mútua se transformou num mau negócio. Alemães e franceses nunca mais se enfrentaram.
Os papéis históricos do Arquivo do Senado indicam, no entanto, que o Mercosul não foi unanimidade. Alguns parlamentares encararam o novo bloco com ceticismo, ressalvas e até temores. Em 1992, o senador Gerson Camata (PDS-ES) afirmou que fazendeiros gaúchos estavam comprando terras no Uruguai e deixando de plantar no Brasil e que empresas como Autolatina, Cofap e Brahma estavam passando a produzir na Argentina para exportar para o mercado brasileiro:
— Criou-se um oba-oba em torno do Mercosul, que ficou, eu diria, como a “escola de samba campeã do ano”. Na realidade, os termos do Tratado de Assunção são desfavoráveis aos interesses do Brasil. O que estamos ganhando no primeiro ano? Começamos a perder bilhões de dólares nessas trocas com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Estamos abrindo mão do poder de tomar decisões, abrindo mão do nosso mercado, em favor desses países, que são menores. Estamos perdendo empregos, renda e impostos.
No pronunciamento, Camata avisou que o Brasil ainda tinha tempo para abandonar o Mercosul:
— Felizmente para o Brasil, o tratado prevê que qualquer um dos seus integrantes dele poderá se retirar desde que o denuncie. Quanto mais cedo o Brasil denunciar esse tratado, melhor será.
Ainda em 1992, o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) afirmou que, apesar de ser partidário da integração do Brasil com os países vizinhos, o Mercosul tinha efeitos colaterais que não poderiam ser ignorados:
— Recentemente, fui ao interior de São Paulo, a São José do Rio Pardo, onde encontrei uma situação de desânimo. A cebola, base de riqueza da região, fora completamente deslocada pela importação da Argentina. Ora, dentro de pouco tempo estaremos totalmente presos pelo Tratado de Assunção. Se não tomarmos as medidas pertinentes no tempo oportuno, a integração, que é um fato positivo, terá um custo muito alto, capaz de destruir localmente certas bases de riqueza.
Também um ano após a cerimônia em Assunção, o senador Nelson Wedekin (PDT-SC) criticou o fato de o tratado ser exclusivamente comercial:
— Ao privilegiar os aspetos mercadológicos, o Tratado de Assunção subestimou uma perspectiva que poderia ser bem mais abrangente. O conceito que defendemos é o da integração dos povos dos quatro países. Nossos esforços se devem somar para a busca do crescimento econômico e do progresso social, e não só para realçar a economia na óptica do empresariado. Por enquanto, o Mercosul está dentro desses limites estreitos. Ninguém até hoje sequer cogitou de uma aliança dos países membros para negociar em conjunto a dívida externa. O Mercosul poderia ser um espaço privilegiado que produzisse a reativação das nossas economias e uma política de distribuição de renda e riqueza. Não se espere isso, entretanto, das elites dos quatro países membros, que, quando muito, são capazes de vislumbrar o Mercosul como mero pacto de ampliação dos seus negócios.
Apesar das críticas de alguns senadores, o Congresso Nacional ratificou o Tratado de Assunção em setembro de 1991, seis meses depois do encontro dos presidentes no Paraguai.
Com o tempo, o Mercosul deixou de ser exclusivamente econômico e passou a se dedicar também a aspectos culturais e sociais. As escolas de ensino médio do Brasil, por exemplo, ficaram obrigadas a oferecer aulas de espanhol. Estudantes universitários de um país puderam dar prosseguimento aos estudos em outro país do bloco. O governo criou em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o Paraguai, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que forma alunos dos países do Mercosul em cursos voltados para o desenvolvimento regional.
O tempo de trabalho e contribuição previdenciária em qualquer país do bloco passou a ser contabilizado para fins de aposentadoria. Os trâmites migratórios para turistas do bloco foram facilitados, dispensando a apresentação do passaporte. Os trâmites para residência temporária e permanente também ficaram menos burocráticos. As placas de veículos foram uniformizadas, para permitir um deslocamento mais rápida entre os países.
De acordo com a consultora legislativa Maria Claudia Drummond, que no Senado acompanha o Mercosul desde a assinatura do Tratado de Assunção, o bloco ajudou o Brasil a abrir-se para o mundo:
— Até então, o Brasil era um país fechadíssimo, tanto em exportações quanto em importações. A abertura ocorreu primeiro para os países do Mercosul, e não para o mundo de uma vez. Em função do Mercosul, foi um processo que se fez de forma controlada, aos poucos.
Ela observa que os brasileiros de uma forma geral têm pouco conhecimento sobre o bloco:
— Na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o Mercosul é bem mais conhecido. Como os territórios são menores e as pessoas atravessam mais a fronteira, o Mercosul é mais real para elas. Até mesmo o interesse acadêmico pelo Mercosul é mais forte nesses países. Aqui no Brasil, o desinteresse é total e isso vem se acentuando nos últimos anos.
Para o economista Luciano Wexell Severo, professor na Unila e coordenador do Observatório da Integração Econômica da América do Sul, o desinteresse dos cidadãos contribui com o enfraquecimento do bloco:
— Como o Brasil tem um território muito grande, existe uma aparência de autossuficiência. Mas não é assim. Hoje 85% dos itens que o Brasil exporta para os países do Mercosul são industrializados, como carro, carroceria, motor, cerveja e calçado. São itens que geram mais emprego, renda, arrecadação tributária e tecnologia do que produtos primários, como soja, celulose e carne, que exportamos para a China. Muitas vezes o trabalhador dessas indústrias não sabe que a integração com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai é importante para ele. Esse trabalhador, por isso, não faz pressão política a favor do Mercosul. Isso é ruim porque o Brasil dificilmente terá uma economia pujante, com todos os benefícios sociais decorrentes disso, sem essa aproximação com os nossos vizinhos.
A Venezuela tornou-se a quinta nação integrante do Mercosul em 2012, mas foi suspensa em 2016, por ter descumprido acordos e tratados. A Bolívia está em processo de admissão desde 2015.
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