Várias entidades vinculadas ao Fórum Permanente em Defesa do SUS, entre elas a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (AUD-TCE-AM), o Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), representantes do gabinete do deputado estadual Luiz Castro (Rede-AM) e demais cidadãos apresentaram na manhã dessa quinta-feira (15) o projeto ‘Transparência Fácil’ à presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, procurador Carlos Alberto Souza de Almeida.
O projeto ‘Transparência Fácil’ é uma ideia de aplicativo em celulares smartphones para disponibilização, em tempo real, de relatórios conclusivos de auditoria do TCE referentes à prestação de contas do Governo, das prefeituras do Estado do Amazonas e de demais órgãos vinculados à administração pública, como empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações, parcerias públicas privadas, parcerias voluntárias, secretarias, assembleia e câmaras legislativas.
Na ideia, os relatórios conclusivos de auditorias deverão ser disponibilizados na íntegra e contendo o número do relatório, número do processo de prestação de contas, nome do ente auditado, nome do gestor e período de gestão para efeito de consulta prática e rápida no aplicativo.
O projeto foi bem recebido pela presidente do TCE e pelo procurador-geral do MPC, que irão fazer uma consulta jurídica e técnica para as possíveis viabilidades da ideia apresentada pela sociedade civil. Os membros do TCE ressaltaram que com advento da Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.257/2011, muitas informações sobre prestação de contas de gestores já estão disponíveis no portal do órgão e que podem ser acessadas pelos interessados.
Na oportunidade, os representantes das entidades reforçaram que a ferramenta eletrônica a ser criada servirá como mais um instrumento de fiscalização do dinheiro público e no controle social dos gastos, como também uma facilitação ao cidadão para acompanhar através de seu celular como está sendo empregado o dinheiro do contribuinte.
O projeto ‘Transparência Fácil’ foi sugerido pela AUD-TCE-AM, por meio de seu presidente, o auditor de Contas e advogado Ivan Wallace, que também disponibilizou a ideia no dia 13 deste mês, no plenário Adriano Jorge aos deputados estaduais para ser criada como projeto de resolução legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na autoria do deputado Luz Castro.
Fonte: Instituto Amazônico da Cidadania (IACi).
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