“Eu não posso mudar o mundo, mas posso mudar o mundo que vivo”
Autor desconhecido
A baixa efetividade da auditoria operacional não é capaz de gerar impactos positivos nas finanças públicas da prefeitura e na vida do cidadão. Segundo o IBGE, no Brasil, o grupo de municípios com até 20 mil habitantes equivale a 32,5% ou 1.236 cidades, que abrigam apenas 15,5% da população do país (32,2 milhões de habitantes). No Piauí existem 197 (87,94%) dos 224 municípios. Estimo que 50% da população cerca de 1.600.000 sobrevivem nestes municípios.
Muitas vezes estes municípios são desprovidos de atividades capazes de gerar emprego e renda, ficando assim a Prefeitura Municipal como o maior empregador e o principal fator de manutenção da atividade econômica no município. Nestes casos, a quantidade e a qualidade dos gastos públicos são fatores primordiais para a promoção do desenvolvimento social e econômico do Município, pois é através dos gastos que as relações econômicas e sociais se materializam.
Sendo assim, a efetividade da auditoria operacional torna-se um fator de suma importância, na medida em que ela possa mudar a forma de execução do gasto público. Isto porque ela traz consigo a mudança da realidade da vida das pessoas que moram nos municípios, sendo de grande relevância, principalmente, nos pequenos municípios brasileiros e, no caso que nos interessa mais de perto, do Piauí.
O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas pode ser um fator que pode estimular o desenvolvimento social e econômico dos municípios pequenos. Para que isso seja possível, são necessários novos procedimentos ao analisar os gastos, seja durante o processo, como atividade meio, e seja como atividade fim, pois o potencial de geração de valor do poder público neste universo é enorme.
No entanto, o principal foco da análise consiste em compreender que o gasto não é despesa e sim um investimento. Desta forma, a despesa pública passa a ser um fator de indutor do desenvolvimento local a partir da relação com os demais agentes econômicos e sociais locais. Sendo assim, o trabalho desenvolvido pela auditoria operacional com foco na efetividade pode ser o vetor deste processo de avaliação e mudança da realidade das vidas das pessoas que moram nos pequenos municípios. Isso porque as despesas públicas se efetivam quando da sua aplicação e na realização dos serviços públicos, seja na quantidade de recursos, seja na qualidade dos gastos.
A efetividade da auditoria está relacionada ao fim a que se propõe, que é mudar a realidade concreta. Para tanto, mudar o foco da análise, bem como utilizar as tecnologias necessárias, são fatores que poderão alterar esta realidade. Especificamente, o uso da tecnologia de controle dar-se-ia no decorrer das várias fases do processo de compra até o seu uso devido, bem como para as consequências das suas aplicações. A abordagem do controle seria no sentido de mensurar os efeitos práticos na vida do cidadão em decorrência da aplicação dos recursos públicos na aquisição dos bens e nos diversos serviços para a sociedade.
A mensuração do controle e a avaliação dos efeitos da politica pública após aplicação dos recursos contribuiria para avaliar os impactos na vida dos cidadãos. Por isso, o uso de novas tecnologias, bem como o conhecimento e a percepção dos auditores, compreendendo a raiz do problema, trazem consigo a solução e aponta os novos gargalos no processo de melhoria na qualidade de vida das pessoas.
No que tange aos aspectos tecnológicos, podemos destacar as medidas de cunho preventivo no decorrer da análise do edital, bem como nas informações de natureza cadastral, econômicas e jurídicas dos participantes do processo licitatório. Em relação à execução ou entrega dos produtos ou dos serviços ofertados, os sistemas tecnológicos poderiam relacionar as notas fiscais eletrônicas das mercadorias direcionadas para aquelas obras, pincipalmente no que se refere aos materiais incorporados na sua execução, às notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, controle de estoque e gastos de consumos.
Uma tecnologia que seja capaz de acessar um banco de dados de outros órgãos públicos em relação à empresa, em especial aos trabalhadores com vínculo empregatícios. Da mesma forma os veículos de propriedade de determinada empresa que prestam serviços, com o objetivo de verificar a sua capacidade operacional de executar os serviços contratos. Tais abordagens permitiriam um controle eficiente dos gastos, evitando possíveis desperdícios de recursos ou gastos ineficazes.
Após o controle da realização dos gastos públicos, tornando-os mais eficiente e eficaz, as novas tecnologias poderiam aperfeiçoar os sistemas de controles destas despesas, principalmente naquelas em que existe um volume expressivo de recursos. Os controles gerenciais das despesas, tais como controle de combustível, entrada e saída de mercadorias (insumos de produtos usados na saúde, combustível, material de expediente), permitiriam uma racionalidade e um melhor planejamento de compras.
Com o uso racional dos recursos os sistemas de controle eletrônico permitiriam uma mudança de abordagem no que se refere a avaliar os resultados dos gastos públicos. Desta forma, o fim a que se destina o uso dos recursos passa a ser objeto de análise e avaliação do impacto na vida concreta das pessoas. Feito isso, poderia tirar indicadores e parâmetros de desempenho dos gastos para verificar o comportamento durante determinado período do tempo (avaliação horizontal), bem como, avaliar o desempenho das prefeituras no mesmo tempo (avaliação vertical).
De acordo com Core Skills for Public Sector Innovation, as competências de inovação que eu considero indispensáveis aos profissionais que necessitem endereçar o problema passariam pelo foco nas capacidades, colocando o conhecimento e o trabalho juntos na mesma receita. Particularmente acredito que a combinação destas competências possuem um poder transformador e modificador dos problemas concretos que impedem a promoção da qualidade de vida das pessoas e o seu desenvolvimento social e econômico local, via gastos públicos.
A quebra do círculo vicioso da pobreza, por uma combinação de competências e inovações tecnológicas que permitam superar os obstáculos que emperram o desenvolvimento local através das melhorias dos gastos públicos. Cabe lembrar que os gastos públicos municipais não mudam uma estrutura econômica na sua totalidade. Portanto, faz-se necessário combinar outros atores sociais e econômicos visando garantir que o desenvolvimento possa ser sustentável e durável.
Preliminarmente, cabe destacar que o processo de construção passa por rever a perspectiva da auditoria com foco nos resultados. Para tanto, as habilidades e conhecimentos decorrem de uma nova forma de ver o gasto publico, não como meio em si mesmo, mas com um fim que extrapola o seu objetivo imediato. Isso significa que existem outras funções e impactos que podem mudar a realidade das pessoas no seu ambiente concreto.
Em relação às regras e processos internos, o Governo/Estado no munícipio deve garantir que os processos internos sejam equilibrados, com sua capacidade de mitigar riscos e permitindo a inovação. No entanto, devemos considerar como riscos a apropriação indevida dos recursos e a má aplicação dos mesmos. É fundamental permitir que a inovação possa gerar novos padrões de comportamento dos servidores, gestores e da sociedade.
Em essência, o que se procura é ampliar a profundidade da percepção no tocante aos vários efeitos na aplicação dos gastos. Portanto, este seria o primeiro passo para iniciar um processo de construção da solução. O segundo passo seria um sistema de informações tecnológicas que permitam analisam e combinar um conjunto de dados e informações de diferentes fontes e locais podendo descrever um conjunto de relações e interações num mesmo processo. O processo em si envolveria o aspecto formal e as possíveis irregularidades e ilegalidades, bem como as empresas que participam, auferindo se existe algum tipo de inconsistência de natureza administrativa, econômica e jurídica, seja entre si ou separado.
O passo seguinte seria um sistema eletrônico que permita ser capaz de criar mecanismos de controles gerenciais sobre os gastos, buscando verificar a produtividade (fazer mais com menos e fazer a coisa certa), bem como a criação de parâmetros gerenciais entre diferentes órgãos, permitindo uma ampla observação do aspecto horizontal e vertical.
A partir desta melhora no sistema de controle tecnológico, que se busque uma melhoria do desempenho do gasto público, visando focar na sua efetividade e no contexto de ser o promotor do desenvolvimento local. A partir daí, pode ser gerada uma mudança da realidade desta sociedade no tocante à qualidade de vida de uma maneira sustentável.
Omir Honorato Filho, Bacharel em Ciências Econômicas pela UFV, 54, Auditor do Controle Externo do TCE PI, lotado na III DFAM, piauiense por opção e mineiro de coração. O texto foi elaborado como exigência da avaliação da disciplina do Controle Digital da disciplina Controle Externo e Governança Digital do MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público pela USP.
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