A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí manifesta suas congratulações aos associados pela passagem, neste 27 de abril, do Dia Nacional e, Estadual do Auditor de Controle Externo (Lei nº 7042, de 28 de setembro de 2017)
O registro da data, justo e necessário, reforça o reconhecimento público do papel do auditor de controle externo no âmbito da administração pública nacional e, em especial, no nosso estado do Piaui. Valoriza, também, as transformações e os avanços conquistados na ampliação do controle externo, buscando sempre está conectado com as demandas sociais, ainda mais nesses momentos difíceis que a sociedade está vivenciando, contudo, com respeito na transparência pública, legalidade, moralidade, eficácia e no firme combate à corrupção, dentre outros princípios que regem a Administração Pública.
A carreira de auditor de controle externo concorre para a consolidação de um dos pilares do regime republicano, que é obrigação de prestar contas e, na forma da lei, dos recursos públicos administrados.
Por definição, o Auditor de Controle Externo é o agente público ocupante de cargo efetivo, concursado original e especificamente para atividade exclusivamente de Estado, de natureza finalística de controle externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, relativas à titularidade das atividades indissociáveis e privativas do planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais provenientes de fiscalização de competências dos Tribunais de Contas.
Apesar do trabalho diário dos auditores de controle externo ser indispensável, sem desmerecer as demais categorias, para garantir a eficiência e a eficácia na aplicação do dinheiro público, a efetividade participativa das Associações e Sindicatos junto ao Poder Público, nas decisões que lhes são afetas, conforme foi assentado no art. 5º, XXI da Constituição Federal e a das entidades sindicais está disciplinada no art. 8º, III, da Constituição Federal, ainda é uma realidade distante da praticada pelos gestores na nossa Administração Pública, características provenientes de nossa formação cultural, social, política e administrativa.
Em que pese o ambiente hostil no que diz respeito ao desenvolvimento do país e ainda mais à carreira do servidor público, diante da nossa pouca capacidade integrativa aliada à falta de espírito de corpo, que muito se deve ao modelo remuneratório praticado pelos TCs, com raras exceções, contribui para um dos maiores óbices rumo à valorização da categoria.
Segundo estudos apresentados no XXXIII EnANPAD, realizado de 19 a 23 de 2009, em São Paulo, no artigo sobre a Administração Pública Contemporânea: A Busca por um Caminho Efetivo de autoria de Vânia Aparecida Rezende de Oliveira.
“O trabalho demonstrou que não há desenvolvimento isolado, o conceito de intersetorialidade discutido mostra que somente haverá uma nova gestão pública se as tramas dos tecidos social, político, econômico e cultural se entrelaçarem e assim formarem um mosaico de possibilidades de relações conjugando o setor público, o privado e a sociedade civil”
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO (1º Quadrimestre)
CAROS COLEGAS AUDITORES, a nossa associação vem, apesar de todas as dificuldades, persistindo em cumprir a sua missão, em organizar, unir e buscar a valorização da classe haja vista tratar-se de uma categoria de servidores extremamente importante para o controle, acompanhamento e avaliação da efetividade, eficácia e economicidade dos gastos na esfera pública estadual e municipal do Estado do Piauí.
Nesse sentido, com o fito de profissionalizarmos nossas demandas, contratamos uma assessoria jurídica, objetivando melhores resultados para os associados; foi nomeado uma comissão de estudo para, à médio prazo, apresentar sugestões à Administração do TCE com relação ao nosso PCCS. Estamos investindo na elaboração e publicação de resenhas nas redes sociais (audtcepi.org.br, grupos do zap, instagran e demais redes sociais), pertinentes aos relatórios produzidos pelos auditores (depois de transitado em julgado) no desempenho de suas atividades finalísticas, como forma de darmos visibilidade à sociedade sobre o resultado de nossas ações.
Acrescento que foram protocolados algumas demandas junto à Administração do TCE e ao Fundo de Previdência: 1) Resolução nº 27/2017 (LICENÇA CAPACITAÇÃO – APLICABILIDADE RESOLUÇÃO Nº 27 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017/aguardando resposta pelo TCE), 2) SERVIDORES INATIVOS – RETROATIVO DEVIDO PELO IMPLEMENTO DA LEI ESTADUAL Nº. 7.315/2019 (Pedido negado pelo TCE e, aguardando resposta do FUNPREV) 3) Ofício junto a SECEX do TCE, solicitando informação sobre propostas de alterações no Plano de Metas e Atividades, com impacto no GD, tendo em vista ser de interesse próprio da classe (Sem resposta pela Secretaria de Controle Externo)
Na política de valorização integrativa e social, implementamos o programa café da manhã, onde o(s) aniversariante(s) do mês concorre a uma cesta com um café da manhã a ser entregue ao(s) sorteado(s), além de receber os cartões de aniversário. Ademais, quando da realização das assembleias ordinárias, marcada sempre com a antecedência regimental, com destaque para os assuntos a serem discutidos. Na oportunidade será ofertado lanches aos associados participantes.
No que toca aos deveres sociais, a Associação no intuito de manter o elevado espírito de colaboração com os trabalhadores em geral e, em especial, os terceirizados que prestam serviço de limpeza e manutenção dos prédios dessa Corte de Contas, preocupada com esse quadro grave de pandemia do Convid-19 que o mundo está vivenciando, fato que levou, inclusive, a suspensão das atividades historicamente comemorativas do dia do auditor de controle externo (27 de abril), possibilitou, dessa forma, a aquisição, com recursos próprios, de 68 (sessenta e oito) cestas básicas para doação aos terceirizados que prestam serviço de limpeza e manutenção dos prédios da Corte do Tribunal de Contas, além de outras iniciativas do mesmo caráter, como a doação em espécie para abrigos sociais situados nessa Capital.
Paralelamente a essas ações, tem acompanhado esse quadro social grave e tão logo tivermos sinais de normalidade vamos promover uma atuação no sentido de dá andamento ao projeto de carreira de Estado (PL 172/2019), que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado para análise e deliberação.
E, para finalizar, ao tempo em que parabeniza todos os auditores de controle externo pela passagem da data, a Associação reafirma os compromissos com todos os associados no sentido de organizar, valorizar, unir e buscar todos os seus direitos, sempre procurando exercer com zelo os seus deveres por ser uma categoria extremamente importante para o controle, acompanhamento e avaliação da efetividade, eficácia e economicidade dos gastos na esfera pública estadual e municipal do Estado do Piaui.
Teresina, 26 de abril de 2020.
AGRADECE A DIRETORIA
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