Por meio de uma solicitação conjunta, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AudTCE/PI) e o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Piauí (Sistcep) endereçaram um requerimento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Exmo. Sr. Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, reivindicando a aplicação da Resolução n. 27/17, de forma equilibrada, uma vez que ao ser editada, concedeu apenas um prazo de cinco anos para gozo, a partir daquela data, pelos servidores que já tinham direito ao benefício. Contudo, muitos desses profissionais já tinham acumulado outras licenças semelhantes, assim não gozaram o seu direito por conta de motivos como as metas organizacionais, férias regulamentares, licenças médicas, entre outros.
Passados, aproximadamente, quase 3 anos da edição da norma, constata-se que muitos servidores ainda não gozarem o benefício, sinalizando que o prazo se mostra insuficiente para que o servidor goze do benefício.
É visado por esse pedido conjunto a sensibilização da Direção do TCE, para uma aplicação da norma com equilíbrio. Propõe que seja feito um levantamento desses servidores nessa situação para que seja elaborado um plano de escalas, para que os servidores, de comum acordo com as chefias, possam usufruir da licença, e assim, possibilitar que a devida qualificação, sem prejudicar as metas da organização, em prol do interesse público.
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