Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras. O cenário atual brasileiro tem vivido constantes mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar o patrimônio público não é uma função simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar uma boa aplicação dos recursos financeiros pagos pelos contribuintes e a necessidade de prestar contas é cada vez mais imperiosa. Para a execução do estudo, foi realizada uma exploração preliminar nos sites dos tribunais de contas e posteriormente foram enviados questionamentos aos tribunais pelo próprio site e via e-mail. Desse modo através de uma metodologia qualitativa foi possível identificar práticas como treinamentos periódicos para os auditores de acordo com a demanda da auditoria como também setores de monitoramento em instituições que tiveram as demonstrações contábeis auditadas.
Palavras-chave: Auditoria Contábil no Setor Público. Demonstrações Contábeis. Tribunal de Contas.
Accounting Auditing in the Public Sector:
A study about the Accounting Courts of the
Brazilian Federative Units
Abstract: The present study aimed to analyze the accounting auditing practices on the financial statements of public entities, by the courts of accounting of the Brazilian Federal Units. The current Brazilian scenario has been constantly changing relative to the activities developed by public managers. Managing public assets is not a simple function, since society is more critical to charging a good application of the financial resources paid by taxpayers and the need to be accountable is increasingly imperative. For the execution of the study, a preliminary exploration was carried out on the sites of the courts of accounts and later questionings were sent to the courts by the site itself and via e-mail. Thus, through a qualitative methodology, it was possible to identify practices such as periodic training for the auditors according to the demand of the audit as well as sectors of monitoring in institutions that had the audited financial statements.
Keywords: Accounting Auditing in the Public Sector. Accounting statements. Accounting Courts
Referencial Teórico
Controle na Administração Pública
As questões histórica, sociais ou culturais de uma nação, no que se refere à questão da corrupção, da improbidade e da imoralidade administrativas assim como a má aplicação dos recursos públicos e o desperdício, podem ser desvencilhadas somente por meio de um intenso e concreto processo educativo, onde se submeta as ações de governo a um eficiente sistema de controle. O autor destaca ainda a contribuição ao controle pelo uso da tecnologia, permitindo a comunicação de diferentes sistemas e cruzamento de dados e informações para fiscalizar os diversos aspectos da administração (FARRACO et al., 2016).
Silva e Mário (2015), por sua vez, entendem que a partir do atual processo de mudança vivenciada pela administração pública brasileira, reflete na maneira que as organizações costumavam trabalhar, como por exemplo, gerenciar seus processos e as pessoas, assim, as organizações estão em busca de ferramentas gerenciais que permitam uma melhor ou mais aprimorada a gestão pública, focando na eficiência dos seus recursos e na efetividade dos seus serviços, dentre essas ferramentas, os autores destacam o Planejamento Estratégico.
A sociedade sentiu a necessidade de investigar a eficiência na gestão pública brasileira, de modo a exigir estabilidade econômica nas contas públicas, fazendo com que os governantes tenham medo com relação ao controle na administração pública (COCHRANE, 2003).
Na mesma linha, o professor José Matias-Pereira, prefaciando a obra de Oliveira et al. (2016) aponta a crescente exigência da população acerca de mudanças significativas na relação entre Estado e sociedade bem como na maneira tradicional da administração da coisa pública. Essa mesma população, se mostra, segundo o autor, disposta a promover o controle social, inclusive criticando a maneira de mensurar o desempenho dos gestores à frente da coisa pública, ou seja, a sociedade brasileira, a exemplo dos povos mais desenvolvidos, querem melhores serviços, política com ética e combate à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos.
Na concepção da legislação brasileira em vigor, os tipos de controle são: o Controle Interno, o Controle Externo e o Controle Social, esse último tido também como controle externo pela literatura. (FARRACO et al. 2016).
Segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 70:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. (BRASIL, 1988).
Atualmente a administração pública do Brasil demonstra muitas dúvidas quanto aos valores morais dos gestores, pois constantemente os meios de comunicação mostram a má fé de gestores públicos (PAIVA et al., 2015) evidenciando a importância da auditoria dos tribunais de contas.
FONTE: DOI: 10.14295/idonline.v13i46.1899 Artigo
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