Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras. O cenário atual brasileiro tem vivido constantes mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar o patrimônio público não é uma função simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar uma boa aplicação dos recursos financeiros pagos pelos contribuintes e a necessidade de prestar contas é cada vez mais imperiosa. Para a execução do estudo, foi realizada uma exploração preliminar nos sites dos tribunais de contas e posteriormente foram enviados questionamentos aos tribunais pelo próprio site e via e-mail. Desse modo através de uma metodologia qualitativa foi possível identificar práticas como treinamentos periódicos para os auditores de acordo com a demanda da auditoria como também setores de monitoramento em instituições que tiveram as demonstrações contábeis auditadas.
Palavras-chave: Auditoria Contábil no Setor Público. Demonstrações Contábeis. Tribunal de Contas.
Accounting Auditing in the Public Sector:
A study about the Accounting Courts of the
Brazilian Federative Units
Abstract: The present study aimed to analyze the accounting auditing practices on the financial statements of public entities, by the courts of accounting of the Brazilian Federal Units. The current Brazilian scenario has been constantly changing relative to the activities developed by public managers. Managing public assets is not a simple function, since society is more critical to charging a good application of the financial resources paid by taxpayers and the need to be accountable is increasingly imperative. For the execution of the study, a preliminary exploration was carried out on the sites of the courts of accounts and later questionings were sent to the courts by the site itself and via e-mail. Thus, through a qualitative methodology, it was possible to identify practices such as periodic training for the auditors according to the demand of the audit as well as sectors of monitoring in institutions that had the audited financial statements.
Keywords: Accounting Auditing in the Public Sector. Accounting statements. Accounting Courts
Introdução
Através de uma auditoria contábil que é possível analisar e conferir os registros contábeis de uma entidade, para que sejam constatadas sua confiabilidade e testemunhar o valor do patrimônio da organização. Portanto, é através da auditoria contábil que os tribunais de contas podem evidenciar possíveis falhas ou identificar erros que possam estar incluídos nas demonstrações contábeis dos gestores públicos.
Ainda que as demonstrações contábeis façam parte das prestações de contas anuais dos gestores, é preciso da ênfase a análise voltada para a legalidade, verificando os atendimentos aos princípios de contabilidade estão sendo devidamente aplicados. Sendo assim, as práticas de auditoria desencadeadas pelos tribunais de contas devem estar voltadas para a fiscalização dos atos dos gestores verificando as normas legais e regulamentares.
Atualmente no Brasil existem 33 tribunais de contas, sendo: 01 tribunal de contas da união, 26 tribunais de contas dos estados, 03 tribunais de contas dos municípios do estado, 02 tribunais de contas do município e 01 tribunal de contas do Distrito Federal. Como a gestão pública brasileira vem demonstrando muitas alterações constatou-se, a necessidade de entender as particularidades das auditorias dos tribunais de contas.
Aonde evidencia que o poder está sendo monopolizado para satisfazer e deliberar apenas as preferências particulares de modo gerar perdas para a sociedade (ABRUCIO, 2007; CAMPOS; PAIVA; GOMES, 2013).
Sobre esse cenário, surge a seguinte indagação: Quais as práticas de auditoria sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos dos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras?
Tendo como objetivo analisar as práticas de auditoria sobre as demonstrações contábeis dos entes públicos, pelos tribunais de contas das unidades federativas brasileiras. E para atender este objetivo, serão enviados questionários para os tribunais de contas dos estados brasileiros, de forma a destacar quais práticas são utilizadas por esses tribunais.
A pesquisa se justifica na medida em que pretende gerar discussões sobre a importância da transparência na gestão pública, bem como estimular o acesso as auditorias dos tribunais de contas na perspectiva de garantir um maior conhecimento sobre aspectos da administração pública que sejam relevantes para o exercício da cidadania na sociedade.
Com este trabalho, busca-se contribuir para a sistematização do conhecimento acerca das práticas de auditorias desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas, no que se relaciona as auditorias sobre as demonstrações contábeis de modo a possibilitar que se tenha uma melhor compreensão dos procedimentos realizados por essas entidades governamentais de controle externo.
FONTE: DOI: 10.14295/idonline.v13i46.1899 Artigo
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