Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí constataram em relatório de Auditoria, que o Governo do Estado deixou de repassar R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) de consignações retidas na folha de pagamento dos servidores destinadas às Entidades de Classe, Bancos e para manutenção do PLAMTA e IASPI-Saúde (antigo IAPEP).
Deste valor, R$ 114.630.815,72 são referentes a descontos efetuados em 2017, e R$ 36.146.744,37 a descontos realizados ainda no ano de 2016. De acordo com os Auditores, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI) chegou a realizar o desconto na folha de pagamento dos servidores, porém, cancelou de forma ilegal os registros dessas consignações no Sistema de Administração Financeira do Piauí (SIAFE-PI).
O relatório apontou, ainda, que a instituição mais afetada com o não repasse dos valores foi o IASPI, que abrange as consignações do PLAMTA e IASPI-Saúde, somando o prejuízo de R$ 93.249.066,56. (Clique aqui para acessar a peça).
Além dos descontos não repassados, o Governo Estadual cancelou, também de forma ilegal, R$ 324.828.166,45 (trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) de despesas com pessoal que eram fonte de uma ou mais consignações retidas que, por sua vez, também não foram repassadas.
Ressalte-se que a maioria dos cancelamentos foi feita por um perfil de acesso ao SIAFE-PI sem identificação por nome ou CPF, chamado “adminSEFAZ”. Vale frisar que ausência de nome ou CPF deste perfil de acesso impossibilita a responsabilização direta de quem, de fato, fez estes cancelamentos, além de fragilizar e comprometer a integridade e segurança das informações do SIAFE-PI.
Diante do relatado, a Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) encaminhou o relatório de auditoria à Conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo de prestação de contas da SEFAZ-PI, exercício financeiro de 2017, para que a mesma proceda com a citação dos responsáveis para manifestação de defesa.
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