Debater sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a importância do trabalho exercido pelo auditor de controle externo. Esses foram os temas de destaque na sexta-feira (27), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o I Seminário dos Auditores de Controle. Com o tema central “Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”, o encontro teve na sua programação dois painéis: “Processo de Controle Externo e a fundamentalidade do direito à regular atuação dos Tribunais de Contas” e “Auditoria como instrumento de transformação da sociedade”.
Compuseram a mesa de honra, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo; a presidente da Aud-TCE/CE, Thaisse Craveiro, idealizadora do encontro; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos; o diretor executivo da Aud-TCE, Juracy Soares; o assessor parlamentar Rubenildo Falcão de Melo, representando do deputado estadual Carlos Matos; o diretor da ANTC, Ismar Viana (TCE-SE); Nivaldo Dias Filho, representando a Aud-TCU; e o presidente da Comissão de Saúde da OAB Ceará, Ricardo Madeiro, que apadrinhou a Aud-TCE Ceará.
Em sua explanação de abertura, Thaisse Craveiro agradeceu o apoio institucional do TCE Ceará, destacando que, além de celebrar o Dia do Auditor, neste 27 de abril, o evento tinha como objetivo refletir sobre o papel do auditor, apresentando discussões sobre aspectos processuais e materiais de uma auditoria.
“Somos responsáveis por fiscalizar a boa regulação dos recursos públicos, temos que cumprir a lei e exercer o que nos foi reservado em benefício da sociedade. Queremos contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública, cumprindo nosso papel junto ao TCE da melhor forma”.
O presidente Edilberto Pontes iniciou sua fala agradecendo a “aula magna sobre os Tribunais de Contas”, proferida pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, e parabenizando a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE pela “magia do começo, ao apresentar um tema interessante sobre a relevância dos Tribunais de Contas e seus técnicos”.
Edilberto Pontes enfatizou: “as instituições e as carreiras que não se adaptarem à evolução mundial e tecnológica serão passadas para trás. Que os órgãos e seus servidores não cresçam para si. Tudo é feito em função do cidadão. Temos que ser inclusivos, não extrativistas, pois dessa forma iremos fracassar”.
No primeiro painel, o auditor de controle externo do TCE Sergipe, Ismar Viana, destacou que a função do profissional da área não é somente responsabilizar. “Vivemos em função do combate, mas precisamos aperfeiçoar as instituições para termos efetividade”. O Auditor explanou sobre a função sancionadora e seus efeitos diretos, como o afastamento de gestores dos cargos públicos, sobre apreciação de contas, improbidade administrativa, independência das funções no plano interno, imparcialidade na atuação e legitimidade decisional e a independência das manifestações técnicas do auditor de controle externo “Não é por falta de lei que não estamos sendo efetivos nas decisões, é pela falta de cumprimento da lei”. O presidente Edilberto Pontes e o procurador-geral do MP de Contas, Aécio Vasconcelos, foram os debatedores deste primeiro momento.
O segundo momento ficou a cargo do secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto, que foi bem firme em pedir aos auditores que se coloquem no lugar do outro para que sintam a necessidade de melhoria em suas carreiras. “Saiam do papel e sintam o que os outros sentem”. Modesto apresentou vídeos com exemplos de descasos na área pública, entre eles problemas na área de saúde no Distrito Federal.
“Vocês, como pais ou mães, querem uma resposta do auditor que foi fiscalizar um hospital cheio de problemas e não encontrou irregularidades ou querem saber o que está certo ou errado? O que a sociedade espera de nós? Temos que nos identificar com os problemas das pessoas que estão pagando os nossos salários”.
Modesto enfatizou sobre a importância do conhecimento como fundamental para a eficiência do profissional de controle externo e apontou que a burocracia é a matéria-prima da corrupção. O segundo painel teve como debatedor o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda Filho.
O seminário foi realizado de forma conjunta pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela Associação dos Auditores de Controle Externo desta Corte (Aud-TCE Ceará) e pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), com o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
A plateia, bem participativa, foi formada por auditores de controle externo, servidores do TCE Ceará, acadêmicos, autoridades e especialistas do setor e da sociedade civil, além do vice-presidente do Tribunal, Rholden Queiroz, da conselheira Soraia Victor e dos conselheiros substitutos Itacir Todero e Davi Barreto (ouvidor).
O encontro marcou o Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado em 27 de abril, instituído no Calendário Oficial do Estado do Ceará, por meio da Lei n° 16.297, de 25 de julho de 2017. O autor da lei, deputado estadual Carlos Matos, foi homenageado pela Associação dos Auditores de Controle Externo (Aud-TCE-CE) com uma placa entregue para o assessor parlamentar, Rubenildo Falcão de Melo.
A abertura do seminário foi feita pelo Coral Vozes da Corte, regido pelo maestro Carlos Prata. Os coralistas, servidores do Tribunal, apresentaram a música “Cantar”, de Godofredo Guedes e arranjo de Elvis Matos. Em seguida, entoaram o Hino Nacional Brasileiro.
Fonte: Ascom – TCE-CE
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