Nesta sexta-feira (23), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUD-TCE/PI), participou do Ato político contra Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade, na atuação dos agentes públicos que atuam no combate à corrupção e ao crime organizado. Entidades da Magistratura, Ministério Público, Segurança Pública somaram ao ato. Na ocasião, a AUD/TCE-PI esteve representada pelo presidente da associação, Bruno Araújo, e demais auditores membros da agremiação.
O ato contou com diversas mobilizações que acontecem em todo o país contra a PL, que está sob análise da Presidência da República. Em Teresina, a manifestação ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual (zona Leste).
O Auditor de Controle Externo, José Inaldo, representou a AUD/TCE-PI no púlpito da manifestação, ele fez menção do voto e a legitimidade que é concedida aos representantes políticos e do abuso de autoridade cometido por esta classe, bem como a responsabilidade que cabe aos órgãos de defesa do Estado se articularam em favor do povo.
“Nós trabalhamos todo santo dia, não estamos aqui para pedir benesses nenhuma, estamos aqui para pedir dignidade, porque o povo não tem condição de ser mobilizado para isso. Deveríamos, mas não temos, porque é o povo que realmente tem poder e autoridade.” Inaldo conclui sua oratória ressaltando que em nenhum Estado democrático pode ser impulsionado sem a participação popular e instituições fortes.
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), articulou as entidades para o ato, o presidente da AMAPI juiz Thiago Brandão de Almeida, pontuou que o projeto enfraquece o sistema de Justiça, na medida em que criminaliza condutas que são inerentes às atividades jurisdicionais. “O projeto deixa sobre pressão todos os profissionais que atuam no combate contra a corrupção, e a sociedade deve saber do risco que esse projeto pode representar para ela. ”
Participaram do Ato Público contra o PL 7596/2017 as seguintes entidades Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL) , Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI), Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí e Rede de Controle e Gestão Pública do Piauí.
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