A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – AUD-TCE/PI vem informar que busca o fiel cumprimento do estatuto, bem como assistir aos associados, judicial e extrajudicialmente, objetivando, promover a união, a harmonia, coesão e a solidariedade entre os associados e destes com a entidade, no sentido de manter a unidade e representatividade da classe, cabendo, dar o necessário amparo às juntas pretensões de seus afiliados (ativos e inativos), solidarizando-se nos movimentos tendentes a melhorar as suas condições de vida, além de propugnar por uma perfeita ética profissional no sentido de manter e elevar o conceito da classe.
A carreira de auditor de controle externo concorre para a consolidação de um dos pilares do regime republicano, que é obrigação de prestar contas e, na forma da lei, dos recursos públicos administrados.
Por definição, o Auditor de Controle Externo é o agente público ocupante de cargo efetivo, concursado original e especificamente para atividade exclusivamente de Estado, de natureza finalística de controle externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, relativas à titularidade das atividades indissociáveis e privativas do planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais provenientes de fiscalização de competências dos Tribunais de Contas.
Apesar do trabalho diário dos auditores de controle externo ser indispensável, sem desmerecer as demais categorias, para garantir a eficiência e a eficácia na aplicação do dinheiro público, a efetividade participativa das Associações e Sindicatos junto ao Poder Público nas decisões que lhes são afetas, conforme foi assentado no art. 5º, XXI da Constituição Federal bem como as entidades sindicais está disciplinada no art. 8º, III, da Constituição Federal, ainda é uma realidade distante da praticada pelos gestores na nossa Administração Pública, características provenientes de nossa formação cultural, social, política e administrativa.
E para finalizar, faz-se necessário mencionar, no sentido de cada associado reflita sobre o papel de sua entidade representativa, que sempre buscou cumprir com seu papel junto aos poderes estatais e quiçá, na contribuição para consolidação do Estado de Direito. A Associação motiva-se por dever de prerrogativa e, não representa um fim em si mesmo. Busca, incansavelmente, a defesa dos seus associados, cabendo a todos dá sua parcela de cooperação, o que, indiscutivelmente, potencializa-se as possibilidades de melhores resultados a serem por todos comungados, fato que torna a categoria mais coesa.
AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO 3º TRIMESTRE
CAROS COLEGAS AUDITORES,
A nossa Associação vem, apesar de todas as dificuldades, buscando cumprir a sua missão: organizar, unir e buscar a valorização da classe haja vista ser uma categoria de servidores extremamente importante para o controle, acompanhamento e avaliação da efetividade, eficácia e economicidade dos gastos na esfera pública estadual e municipal do Piauí.
Em vista da pandemia que acometeu o mundo inteiro e que gerou graves consequências nos cenários políticos, sociais e fiscais de todos os países e com repercussão em todos os Estados e municípios Brasileiros, afetando diretamente o setor público, com as crises sanitárias e na saúde, agravando ainda mais a crise fiscal.
Nesse cenário, o Governo Federal editou a LC nº 175/2020, no sentido de socorrer os Entes federativos do Brasil, possibilitando uma ajuda financeira, mas também trouxe a sua cota de sacrifício, ao já cambaleante servidor público, uma vez que praticamente congelou os salários e todo e qualquer ato que intencionasse aumentar o gasto público – exceto os das carreiras que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Segue abaixo resumo das atividades desenvolvidas nesse 3º trimestre:
- Ofício encaminhado ao Presidente da Casa Cons. Abelardo, solicitando (Indeferido):
1 ) Manter o atual regime de trabalho “o novo normal”, híbrido, regime compatível com a atual sociedade contemporânea, e diga-se, perfeitamente aplicável, em especial nas atividades afins de fiscalização, conforme tem acenado essa Corte;
2 ) Que possibilite aos servidores enquadráveis no grupo de risco o exercício das atividades no sistema não presencial, que supostamente tenham adquirido a imunidade ao Covid-19, conforme o parágrafo §4º do Art. 1º da citada Resolução;
3) Que se amplie a reserva do contingente de trabalho não presencial das diretorias e na DFAM, esta última para 50%, com impacto nas suas respectivas unidades;
4) Que não seja exigido enquanto durar a pandemia o acréscimo de 30% de produtividade dos servidores, conforme consta da Resolução nº 07/13, alterada pela Resolução nº 05/19;
5) Que se priorize a inclusão no trabalho não presencial dos servidores que estejam incumbidos de orientação de crianças e adolescentes em atividade escolar no turno da manhã, a fim de que esses servidores tenham a possibilidade de exercer suas atividades funcionais, sem que traga prejuízos aos filhos e dependentes nas atividades escolares.
- Ofício encaminhado ao Presidente da Casa Cons. Abelardo;
Solicitando que seja autorizado a Diretoria das Sessões a disponibilização (com periodicidade a acertar com a unidade) para esta Associação da relação dos processos transitados em julgado das Câmaras e Plenário ou possibilitar um link de acesso.
O objetivo é a divulgação dessas informações na nossa página – somente alguns e mediante seleção – contribuindo, assim, com sociedade no que diz respeito aos resultados alcançados dos processos de fiscalização. (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.) (Sem resposta até o momento);
- Ofício encaminhado ao Presidente da Casa Cons. Abelardo;
Solicitando o Relatório de produtividade de Atos de Instrução da SECEX, disponibilizados pelo Servidor de Painéis (BI), segmentados por unidade técnica” do período de 2020, para fins de consulta. (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011); Atendido
- Ofício ao Ilustríssimo Senhor Relator do PL 172/2019 na ALEPI
Deputado Francisco Limma
Assunto: PL 172/2019 (Reconhecimento como carreira típica de Estado)
Manifestando concordância com proposição feita pela Relatoria para ajuste do PL ao tempo em que pede celeridade em torno do PL 172/2019, e coloca-se a disposição para maiores esclarecimentos no sentido de viabilizar a aprovação da matéria.
- Ofício encaminhado ao Presidente da Casa Cons. Abelardo;
Solicitação da ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA – PERÍODO PANDÊMICO – DIFICULDADE ECONÔMICA DOS SERVIDORES
- Ofício ao Plano de Saúde Unimed
Manifestando impossibilidade na concessão da revisão do Plano e pela negativa em revisar o percentual de revisão antecipadamente para entrar em vigor a partir de janeiro.
- Declaração de voto a ANTC (Conselho Fiscal)
Pela aprovação das Prestações de Contas Exercícios 2018/2019
- Ofício à Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho Médico
CNPJ 07.241.136/0001-32 Rua São João, 1268 Centro CEP 6400136
Assunto: Revisão Contrato Coletivo por Adesão ANS 353353
Reitera-se o pedido de sinistro com a respectiva proposta de revisão de acordo com a Cláusula Contratual XII, que trata do reajuste anual (ANS)
- Ofício a Conselheira Waltânia Nogueira
Manifestando apoio em defesa do processo, das prerrogativas de conselheira e defesa da imagem do TCE.
- Ofício ao Secretário do Fundo de Previdência do Estado do Piauí
Dr. Ricardo Pontes
Assunto: Reitera pedido de pagamento de resíduos salariais ref. Exercício 2.019. (Processo concluído/Atendido)
- Ofício ao Plenário e ao Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras;
Manifestando agradecimento pelo empenho na resolução de demanda dos aposentados e pensionistas, no sentido de pagar os atrasados.
6) Como forma de darmos a mais ampla visibilidade à sociedade sobre os nossos resultados, foram divulgadas ações administrativas do TCE, da própria associação e em especial das atividades inerentes ao exercício do controle externo;
- Produção e publicação por nossos colaboradores na página da associação (org.br) de 24, pertinentes aos relatórios produzidos pelos auditores de controle externo (somente dos processos com trânsito em julgado) no desempenho de suas atividades finalísticas;
- Divulgação de 45 (quarenta e cinco) resenhas, 2 (duas) produções de resenhas, 28 (vinte e oito) publicações no site, 55 (cinquenta e cinco) story e 9 (nove) feed;
- Divulgação de 14 (catorze) postagens na instagran, por nossos colaboradores na página da associação pertinentes aos relatórios produzidos pelos auditores de controle externo (Processos com trânsito em julgado) no desempenho de suas atividades finalísticas.
7) Acompanhamento dos pedidos que foram protocolados junto à Administração do TCE e ao Fundo de Previdência, respectivamente:
- Resolução nº 27/2017 (LICENÇA CAPACITAÇÃO – APLICABILIDADE RESOLUÇÃO Nº 27 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017/SEM RESPOSTA PELO TCE);
- Ofício junto a SECEX do TCE, solicitando informação sobre propostas de alterações no Plano de Metas e Atividades, tendo em vista ser de interesse da classe a diminuição das diferenças de tratamento entre os diversos setores que atuam na fiscalização (SEM RESPOSTA DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
8) Acompanhamento do projeto de carreira de Estado (PL 172/2019), que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado em análise para deliberação daquela Casa;
9) Cumprimento de todas as obrigações de gestão fiscal, trabalhista e previdenciária da secretaria, passeiros e prestadores de serviço:
- Pagamento do Plano de Saúde UNIMED;
- Prestadores de serviços: advogados, contadores e demais prestadores de serviços (secretaria, redação, produção e divulgação de matérias);
- Pagamento às entidades associados: ANTC;
- Pagamento à FENASTC;
- Pagamento dos encargos da secretária junto ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço, INSS e PIS.
Em que pese às limitações financeiras, operacionais e circunstanciais a Associação vem procurando dá resolutividade as demandas dos associados e não medindo esforços no sentido de dá a maior publicidade na página oficial e demais redes associativas das atividades desenvolvidas pelos auditores de controle externo e consequentemente o TCE, dando ênfase os processos iniciais e finais de fiscalização, objetivando a valorização e fortalecimento da categoria.
Diante disso, os nossos acessos de visualizações na página ultrapassaram, no mês de novembro, a 33.000 acessos, com uma média diária em crescimento nos últimos meses, reflexo de uma priorização nessas divulgações com matérias relevantes e de interesse do controle externo e de utilidade pública, fato que tem levado os usuários a se buscarem a nossa página.
Estamos elaborando um painel interativo, que muito em breve ficará pronto, objetivando melhorar a interface entre o associado e a Diretoria da Associação.
Para o final do ano, por conta da Pandemia, não poderemos fazer o nosso evento comemorativo, tradicionalmente realizado. Contudo, estamos com a ideia de distribuir uma lembrança de natal para os associados.
Informamos que distratamos o escritório que estávamos trabalhando desde do início do ano. Estamos trabalhando, em caráter precário, com outro escritório, o que nos tem possibilitado viabilizar ações judiciais na Defesa dos associados, incluso, a da revisão salarial, que foram administrativamente indeferidas pela Administração do TCE.
E, para finalizar, a AUD/TCE-PI reafirma os compromissos com todos os associados ativos e inativos no sentido de organizar, valorizar, unir e buscar todos os seus direitos, sempre procurando exercer com zelo os seus deveres por ser uma categoria extremamente importante para o controle, acompanhamento e avaliação da efetividade, eficácia e economicidade dos gastos na esfera pública Estadual e Municipal do Estado do Piaui.
Teresina, 17 de setembro de 2020.
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AGRADECE A DIRETORIA
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