No último dia 14, o Senado Federal endossou mais um retrocesso que enfraquece a Lei da Ficha Limpa com a aprovação do PLP 9/2021 que altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada Lei das Inelegibilidades.
Visando contribuir com o debate e mostrar os riscos no combate à malversação de recursos públicos, a ANTC e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviaram ofício e nota técnica ao presidente da República, na segunda-feira (20), com solicitação de veto ao PLP 9/2021.
As entidades citam na nota técnica que a matéria vai na contramão da agenda da defesa da probidade na gestão de recursos públicos e do processo eleitoral.
O PLP 9/2021 aguarda sanção presidencial, e caso seja assinado, será o fim da inelegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas e foram punidos com multas.
Fonte: https://www.instagram.com/p/CUH3-HeF8yA/?utm_medium=copy_link
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