Nosso presidente, Ismar Viana, e o presidente da filiada Aud-TCU, Nivaldo Filho, abordaram os principais impactos no controle externo decorrentes da proposta de Reforma Administrativa, em evento promovido pela OAB/DF, na última semana.
O evento reuniu dirigentes de diversas entidades representativas, especialmente das carreiras de Estados, para tratar sobre pontos da proposta encaminhada pelo Governo Federal.
“É preciso ficar claro o quão lesiva é a PEC 32 para o serviço público e para o combate à corrupção, a enfraquecer todo sistema constitucional de controle da Administração Pública”, afirma Ismar Viana.
Nivaldo Dias destacou os riscos que a alteração do inciso V do art. 37 da Constituição Federal representa para o controle externo e para as demais atividades exclusivas de Estado, por abrir margem para que pessoas sem vínculos com carreiras de Estado acabem liderando ou mesmo desempenhando atividades técnicas na área fim em órgãos críticos quanto a atingir interesses de terceiros.
O relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) deverá ser apresentado nesta semana. Acompanhe nossas redes sociais.
Fonte : https://www.instagram.com/p/CS72rg4hxJs/?utm_medium=share_sheet
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