As atividades de fiscalização dos recursos públicos remontam a duas faces de uma mesma moeda: o direito da sociedade de pedir contas, previsto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, e o dever de prestar contas, estabelecido na Constituição Cidadã de 1988, sendo o controle um dos pilares de um Estado Democrático. No entanto, em 2021 – 132 anos depois – estão ocorrendo rupturas destes pilares, não para que sejam materializados, mas para que sejam abolidos. E é disso que trata o artigo ”O que 1789 tem a ensinar ao Estado brasileiro em 2021”.
Fonte: Autoria do presidente da ANTC @ismaviana , publicado no @congressoemfoco, nesta segunda-feira (10).
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