A Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), por meio de análise técnica verificou sobrepreço em auditoria de obras e serviços instaurada para fiscalizar possíveis irregularidades no processo licitatório no orçamento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET) para contratação de serviços de pavimentação no município de Altos.
A verificação orçamentária sugerida pela SEDET para satisfazer os custos de produção do processo licitatório evidencia preços elevados na aquisição de materiais de construção. Na ocasião, a Secretaria atribui a utilização do preço referência do item de serviço de pavimentação em paralelepípedo (código SINAPI 72799) à obra realizada em São Paulo, o que repercutiria em excedente de mais de dois milhões de reais na aquisição do item de serviço se utilizado como referência o preço correlacionado à mesma obra realizada no Piauí.
Corroborando com o relatório da DFENG, o parecer do Ministério Público de Contas, elaborado pela Procuradora Raïssa Rezende, entendeu pela procedência da auditoria, além de solicitar que a Secretaria revise a Planilha Orçamentária para adequar os custos dos paralelepípedos à realidade do Piauí. O órgão ministerial opinou, ainda, pelo julgamento de irregularidade e aplicação de multa, caso a decisão seja descumprida, e pelo apensamento à prestação de contas da Secretaria no exercício de 2018.
No julgamento, a Corte de Contas decidiu por unanimidade seguir parcialmente o MP de Contas, segundo relato do Conselheiro Delano Câmara, deliberando a procedência da auditoria, a determinação de revisão da Planilha e a suspensão do processo de auditoria até a conclusão de inspeção in loco.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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