Informamos a todos os caros colegas associados que o Processo Judicial acima sofreu alteração quanto ao número do Processo e Vara da Fazenda Pública, em razão da competência daquele Juizado Especial, no qual foi primeiramente
interposto o pedido.
Segue abaixo as alterações:
Número do processo: 0808439-25.2021.8.18.0140
Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Jurisdição: Comarca de Teresina
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto principal: Tutela de Urgência
Valor da causa: R$ 1.000,00
Medida de urgência: Sim
Partes: ASSOCIACAO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI – AUD-TCE/PI (06.899.112/0001-
02) ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Outrossim, foi solicitado na AÇÃO ORDINÁRIA o PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA
DE URGÊNCIA. Atualmente o processo já tem o despacho do magistrado com o Mandado
para que a PGE se manifeste no prazo citado.
Atenciosamente.
Teresina (PI), 12 de Março de 2021.
José de Jesus Cardoso da Cunha
Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí – AUD-TCE/PI
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