23 de setembro de 2021

  No último dia 14, o Senado Federal endossou mais um retrocesso que enfraquece a Lei da Ficha Limpa com a aprovação do PLP 9/2021 que altera a Lei Complementar nº 64/1990 – a chamada […]

Texto protocolado às 21:09, retirando desembargadores e procuradores/promotores das restrições de privilégios. MUDANÇAS NO RELATÓRIO DAS 21h30 DIA 22.09: a) inciso XXXIII, artigo 37 – a retirada de direitos não se estende ao MP e […]