Site do TCE-PI disponibiliza consulta a acórdãos de jurisprudência selecionada
Os jurisdicionados e cidadãos em geral podem ter acesso, via site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.pi.gov.br), a acórdãos que representem relevância em matéria jurídica e ineditismo da tese defendida pelo conselheiro-relator. O acesso […]